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A CPMI do 8 de Janeiro aprovou nesta quarta-feira o relatório final da senadora Eliziane Gama por 20 votos a onze, com uma abstenção. O parecer afirma que Jair Bolsonaro foi o mentor “moral” e “intelectual” dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O documento pede o indiciamento do ex-presidente, de militares do núcleo duro de seu governo e do ex-ministro Anderson Torres por golpe de Estado, associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Individualmente, a relatora também enquadrou Bolsonaro no crime de violência política.
Com a aprovação do relatório final, o presidente da comissão, Arthur Maia, declarou oficialmente a conclusão dos trabalhos da CPMI.
Nos próximos dias, Maia, Eliziane Gama e integrantes da linha de frente do governo Lula no colegiado devem organizar um calendário de visitas a instituições às quais entregarão cópias impressas do relatório, como o STF, a PGR, a PF, o TCU e outras.
Depois de mais de sete horas de discussão, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório final da comissão. Os parlamentares referendaram o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pedindo o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sob pesado protesto da oposição, que votou contra o relatório final, o documento seguirá agora para os órgãos responsáveis pela persecução penal para que aprofundem e apurem as responsabilidades.
“O relatório foi subsidiado e construído também por uma equipe da mais alta qualidade, servidores do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, do TCU, servidores da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal, servidores de órgãos de fiscalização e controle. São servidores com o mais profundo conhecimento e qualificação técnica, ou seja, o que está consignado aqui foi construído a várias mãos”, disse Eliziane Gama.
Durante as mais de 45 falas de parlamentares na reunião final, ficou evidente a divergência entre governistas e a oposição sobre os responsáveis pelos ataques aos palácios dos três Poderes no dia 8 de janeiro e em relação às possíveis omissões do governo federal para evitar a depredação dos prédios públicos. Enquanto a base do governo elogiou e classificou o relatório como “peça histórica em defesa da democracia”, os oposicionistas criticaram o documento, tachando-o de parcial e considerando que apresenta “erros graves” por ter se desviado do objeto determinado da CPMI. “8 de janeiro nunca mais”, disse o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), antes de divulgar o placar da votação.
Na avaliação dos senadores e deputados da base governista, o parecer coloca de forma substanciada a linha cronológica dos atos preparatórios, as ações que se antecederam, até se chegar ao ataque do 8 de janeiro.
Críticas ao relatório
Ao se colocarem totalmente contrários ao relatório elaborado por Eliziane, os integrantes da oposição justificaram o posicionamento tachando o documento de “desqualificado” e “parcial”. Para eles, o relatório é tendencioso porque “ignora a verdade”, ao não considerar a possível omissão por parte de membros do governo federal, como o então diretor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e do Ministro da Justiça, Flávio Dino. Eles avaliaram que, diante dos avisos emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cúpula tinha condições para agir e tentar impedir os ataques ao Palácio do Planalto.
