Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso Nacional anular decisões da mais alta Corte de Justiça do País, é claramente inconstitucional. A fala foi realizada na tarde da última quarta-feira, 8, após almoço com parlamentares membros da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
O texto criticado por Mendes foi protocolado na Câmara dos Deputados com assinaturas acima do necessário para que o projeto iniciasse a tramitação na Casa Baixa. Ao todo 175 parlamentares, com recorte especial para os do espectro bolsonarista defendem a aprovação a proposta que de acordo com o ministro apenas existiu no país durante a ditadura comandada por Getúlio Vargas em 1973.
"Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional. Essa ideia não tem boa origem. Isso é da ditadura Vargas, está na Constituição de 1937, que o povo costumou a chamar de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto, e, foi cassado. Então é bom ter essa lembrança, quando alguém for pensar nisso, saber que tem má história no constitucionalismo brasileiro" Ministro Gilmar Mendes
NOTÍCIAS RELACIONADAS:
POLÍTICA
Barroso diz que política de drogas do Brasil é 'fiasco' e aborto não será pautado no STF agora
ANÁPOLIS
Lula: recriação de ministério depende de Dino no STF
COTIDIANO
STF nega habeas corpus para homem que roubou lenço umedecido e leite em pó
POLÍTICA
STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
NOTÍCIAS RELACIONADAS:
Apesar de a chamada “Era Vargas” carregar consigo marcas positivas relacionadas ao desenvolvimento industrial e da criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os registros da forte perseguição e censura à imprensa livre e a artistas não podem ser esquecidos.
