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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice de Bolsonaro (PL) nas eleições 2022, Walter Braga Netto (PL) à inelegibilidade pelo período de oito anos. A corte julgou ações que denunciavam o uso indevido das celebrações do 7 de setembro para campanha eleitoral. O julgamento foi concluído na última terça-feira, 31 de outubro.
De acordo com as denúncias analisadas pelo TSE, Jair Messias Bolsonaro e seu então candidato a vice, Walter Braga Netto, utilizaram as festividades do Bicentenário da Independência do Brasil para se autopromoverem durante o período que antecedia a efetiva realização do pleito eleitoral. Ao todo foram julgadas três ações, protocoladas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Trhonicke (União Brasil).
O relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, já havia proferido voto favorável a condenação de Bolsonaro a pena da inelegibilidade e ao pagamento de multa, Braga Netto ficou de fora do primeiro parecer. O Ministro, no entanto, retificou seu posicionamento dias após, incluindo o general na lista dos que deveriam ser condenados.
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Os ministros Raul Araújo e Kássio Nunes Marques se posicionaram pela não condenação da chapa.
Alexandre de Moraes, durante a leitura de seu voto, ressaltou momentos que considerou vergonhosos para o país durante os eventos em tela. Ele citou o fato de Bolsonaro ter colocado como destaque, à frente do Presidente de Portugal, Professor Marcelo Rebelo de Souza, o empresário Luciano Hang. Moraes enfatizou: “afastou o presidente de Portugal e colocou seu apoiador, vestido com sua tradicional veste verde periquito”.
Com a nova condenação de Bolsonaro à Inelegibilidade, no entanto, nada muda no páreo, tendo em vista que o ex-mandatário do Palácio do Planalto já recebera outra sentença de mesmo teor e segundo o regimento do TSE, as condenações da corte não são cumulativas.
A partir de agora, os planos do PL para possivelmente lançar Braga Netto como candidato à prefeitura do Rio de Janeiro tornam-se frustrados.
Votaram acompanhando o parecer do relator:
Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes
