
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou três organizações não governamentais (ONGs) para o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) verificar que as ONGs cumpriram as exigências de transparência estabelecidas por Dino.
No início de janeiro, os repasses de emendas parlamentares foram suspensos para 13 entidades devido à falta de transparência. O valor total das emendas suspensas somava R$ 142 milhões.
As emendas parlamentares são uma parte do Orçamento da União, destinada conforme as indicações de deputados e senadores. Esse recurso é utilizado para beneficiar suas bases eleitorais, incluindo as ONGs. A suspensão dos repasses gerou tensões na relação entre o Congresso e o Executivo, com deputados e senadores acusando Dino de atuar em conjunto com o Planalto.
A decisão do ministro liberou as seguintes organizações para o recebimento dos recursos:
• Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
• Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)
• Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa
As demais dez ONGs continuam com os repasses suspensos.
De acordo com o ministro, a CGU concluiu que as três entidades liberadas:
• Disponibilizaram uma página de transparência em seus sites;
• Apresentam dados sobre as emendas parlamentares recebidas;
• Cumpriram os requisitos de transparência conforme os critérios da CGU.
Entenda a suspensão
Em 3 de janeiro, Dino determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs que não atendiam aos critérios de transparência. A medida foi tomada após a CGU apresentar um relatório afirmando que metade das 26 entidades fiscalizadas não possuía mecanismos adequados para o acompanhamento da aplicação dos recursos.
O relatório também incluiu as seguintes determinações:
• Realização de auditoria pela CGU nas 13 ONGs que não cumpriram os critérios de transparência, com prazo de 60 dias para a apresentação de um relatório;
• Intimação das 9 entidades restantes que não atendem aos critérios completamente, com prazo de 10 dias para regularização;
• Cadastramento das ONGs em sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
R$ 7 bilhões bloqueados
No ano passado, Dino já havia bloqueado a execução de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. O valor, que inclui R$ 4,2 bilhões provenientes da Câmara dos Deputados e R$ 2,7 bilhões do Senado, foi bloqueado após o ministro avaliar que os pagamentos não atendiam aos critérios de transparência.
Deputados e senadores consideram as emendas parlamentares fundamentais para suas estratégias políticas, pois elas permitem patrocinar obras e projetos em seus estados. Os parlamentares, contudo, se opõem a mudanças no modelo de pagamento e de transparência, que consideram adequado para seus fins. O sistema atual, segundo o STF, não permite rastrear qual parlamentar está destinando os recursos para qual projeto. Esses recursos são, geralmente, destinados à compra de itens como caixas d'água, lanchas, construção de campos de futebol e outros projetos.