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Governador de São Paulo sanciona lei que perdoa multas aplicadas pelo não uso de máscaras na pandemia

Lei beneficia ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi multado mais de oito vezes e dívidas somam quase R$ 1 milhão de reais

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O ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, e atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o texto da lei que concede o perdão das multas recebidas por aqueles que descumpriram medidas sanitárias, como o não uso de máscaras durante a pandemia da Covid-19. A medida foi validada na manhã desta quinta-feira, 9.

Com a sanção, o agora inelegível ex-presidente da República, se livrará de quase R$ 1 milhão de reais em dívidas oriundas de multas que recebeu por não usar máscaras de proteção durante visitas ao estado entre julho de 2021 e junho de 2022. Bolsonaro receberá de volta o valor de R$ 913 mil reais que foi depositado em juízo para o pagamento da dívida no último mês de agosto.

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Coincidência ou não, o depósito do valor devido foi feito justamente após Bolsonaro receber mais de R$ 17 milhões de reais em doações via PIX, alegando a necessidade de pagar multas processuais.

A partir de agora os cofres do estado de São Paulo deixarão de arrecadar mais de R$ 72 milhões de reais que seriam recebidos com o pagamento das multas aplicadas ainda durante a gestão de João Dória (PSDB). O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai judicializar a pauta requerendo a anulação da anistia.

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