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Foto: Reprodução/ Carlos Poly
Nesta sexta-feira, 29, o Ministério Público Federal (MPF), solicitou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que em até 24 horas sejam tomadas as medidas para prevenir o abuso do poder religioso e garantir a exatidão nas eleições para conselheiros Tutelares no Brasil. As votações estão agendadas para esse domingo, 01.
O objetivo do pedido visa que o pleito seja realizado observando princípios constitucionais, esses que estabelece a liberdade religiosa e da laicidade estatal, separação entre Estado e Igreja.
O MPF considera o Conselho Tutelar um órgão permanente e autônomo, que é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A atuação dos conselheiros tutelares devem estar sempre norteadas pelo Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
De acordo com a representação assinada pelo advogado, Carlos Nicodemos, relata haver indícios de uma estratégia político-religiosa de grandes entidades, incluindo a Igreja Universal, no qual visa influenciar os seguidores a participaram da eleição do Conselho Tutelar para votarem em candidatos que promovam seus ideais religiosos durante todo o mandato.
O advogado destaca que a proteção deve ser laica " e o superior interesse da criança e do adolescente deve ser soberano, não as pautas religiosas fundamentalistas", diz.
O MPF está aguardando a resposta do Conanda em até 24 horas.
