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Mobilizados pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e pela Associação Goiana de Municípios (AGM), 230 dos 246 prefeitos, farão, nesta quarta-feira (13) mobilização, em Goiânia em protesto contra a queda de receitas, entre elas o ICMS e o FPM.
O desequilíbrio entre as receitas e as despesas é tão grande que muitas prefeituras já preveem o atraso no pagamento dos salários de servidores. O crescimento da arrecadação e dos repasses do Estado e da União é bem inferior ao crescimento dos gastos. A balança está desequilibrada.
Diante dessa situação os municípios goianos vão aderir a uma mobilização nacional e, para tanto, as prefeituras deverão ser fechadas e os gestores vão se concentrar na Assembleia Legislativa, às 9 horas da manhã.
Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM, confirma queda de mais de 6% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da redução no ICMS, na casa de R$ 397 milhões em todo o estado.
“Esse conjunto de ações fez que os municípios entrarem em colapso financeiro. Mesmo que o prefeito não aumentasse a folha de pagamento, com o aumento de salário mínimo acima da inflação, houve o crescimento vegetativo da folha e isso estrangulou as finanças municipais”, desabafou o presidente da FGM.
Segundo Naves, os prefeitos têm atuado com cortes para sobreviver. “Conseguimos manter a gestão fazendo cortes, sobretudo em cargos comissionados, adiando obras, parando alguns serviços. Precisamos de socorro dos governos do estado e federal”, concluiu.
Segundo o presidente da AGM, Carlão da Fox, prefeito de Goianira, “a atual situação é insustentável, tendo como mais prejudicados os municípios de pequeno porte. A manifestação tem por objetivo fazer um alerta as autoridades e informar e conscientizar a população para tudo que está acontecendo. Pois no final ela será a mais prejudicada”.
Situação crítica
De acordo com um estudo recente, 65% dos municípios goianos ficaram no vermelho no primeiro semestre desse ano. Como solução os municípios apresentam seis reivindicações básicas e, dentre elas, estão o aumento da participação do FPM, redução da alíquota patronal do INSS para os municípios menores, atualização dos programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios, dentre outras.
As prefeituras goianas ainda cobram R$ 348 milhões represados relativos a pagamentos do Sistema de Assistências Social (Suas), que correspondem ao período de 2014 a 2022. As entidades ainda alegam que 64% das emendas parlamentares acordadas até o não passado estão represadas e não foram pagas.
Durante uma reunião entre prefeitos e Federação Goiana dos Municípios (FGM), que aconteceu em Anápolis, foram apresentados dados que mostram crescimento das despesas e quedas de receitas dos municípios do estado.
O crescimento do salário mínimo acima da inflação, o represamento de emendas parlamentares que em 2023 foi 64% menor do que o anterior, queda na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reajuste do piso salarial do magistério, aprovação do piso nacional de enfermagem sem previsão orçamentária foram alguns dos fatores citados como causadores dessa situação preocupante para a os municípios de acordo com a federação.
Os prefeitos que participaram da reunião, concordaram em realizar uma paralisação estadual, chamada de Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios. Os gestores vão pedir revisão e destrave de repasses da União.
Além disso, na audiência pública da Alego, uma comissão se reunirá com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Justiça de Goiás, e com procurador geral do estado para mostrar a situação de cada município e suas limitações.
Nos próximos dias, as administrações municipais não devem conceder reajustes ou progressões salariais por conta da situação financeira das cidades.
Um protesto nacional organizado pela Confederação Nacional dos municípios deve acontecer no fim de setembro.
CNM debate com presidente da Câmara superação de crise
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na pauta do encontro estiveram a crise financeira enfrentada pelos entes locais e o avanço de pautas prioritárias do movimento municipalista que podem amenizar o cenário.
Paulo Ziulkoski apresentou dados sobre a crise no país e esclareceu alguns pontos. “Em Alagoas, por exemplo, dos 53 Municípios que informaram dados ao Siconfi [Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro], 75% estão com déficit. Ano passado, eram 6%”, alertou. Ele falou que esse cenário deve ainda se agravar, citando medidas recentes que terão impacto expressivo na ponta, a exemplo de pisos salariais e da obrigatoriedade de oferta de vagas em creches.
Também foram apontadas questões como o pagamento de emendas, a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as dívidas com a previdência social. “A previdência é o mais grave de tudo isso. São R$ 200 bilhões em dívida dos Municípios. Como é que vai pagar? É impagável. Não tem mais como governar”, alertou Ziulkoski.
O presidente da CNM ainda detalhou portaria do Ministério da Saúde que prevê a coparticipação dos Municípios no Programa Mais Médicos. “O governo estabeleceu uma bolsa para pagar os profissionais, mas o valor será deduzido do repasse mensal que já é transferido aos Municípios via fundo a fundo. Como você dá recursos para os Municípios por meio desse programa e depois retira da atenção primária? Isso afeta diretamente a população”, lamentou o presidente da CNM
Após questionamento de Lira sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski esclareceu que o recurso não teve contribuição para o cenário de crise do 1º semestre, quando mais de 51% dos Municípios já estavam no vermelho, mas apontou que as quedas acentuadas nos decêndios de julho, agosto e setembro foram a gota d’água para os gestores municipais.
Entre as pautas apontadas por Ziulkoski como fundamentais no momento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do FPM de março. Também estiveram em debate a recomposição do ICMS, apresentado para cumprir acórdão firmado e pode injetar R$ 6 bilhões aos Municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão, de forma mais imediata.
Arthur Lira destacou que se mantém aberto ao diálogo e que a Câmara está atenta ao cenário e disposta a garantir o avanço de pautas importantes aos Municípios. O presidente da Câmara solicitou a entrega de estudo ainda nesta semana detalhando dados sobre o cenário atual, especialmente no que se refere à saúde.
