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A Procuradoria Geral da República (PGR), se manifestou favorável a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo suposto cometimento do crime de difamação contra a também deputada federal Tabata Amaral (PSB). O documento foi encaminhado Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 10.
O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, e apresentado no âmbito do processo em que o filho 03 do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) é réu. A denúncia foi apresentada por Tabata Amaral após Eduardo Bolsonaro afirmar por meio de publicação nas redes sociais que a deputada buscava favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann, pois era patrocinada e direcionada por ele.
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A vice-procuradora-geral afirma em seu parecer que as declarações feitas pelo 03, não estariam sob a proteção da imunidade parlamentar, e que a atitude do parlamentar “descredibiliza atuação” de Tabata e ataca a sua honra.
“Ao buscar difundir a ideia de que a Tabata Amaral teria o intuito de obter vantagem pessoal a si (por meio indireto) e a outrem no exercício da atividade legislativa, o deputado Eduardo Nantes Bolsonaro descredibiliza a atuação parlamentar da autora, ofendendo sua honra”. Vice-Procuradora-Geral da República
A defesa de Eduardo Bolsonaro contesta a acusação, afirmando que não há justa causa que sustente a continuidade do processo, pois, deve imperar neste caso a tese da imunidade parlamentar.
“O comentário do réu tinha o objetivo precípuo de questionar uma atuação parlamentar que atrairia, necessariamente, benefícios para o empresariado – numa conduta que ‘mais parece’ querer servir aos interesses privados de seu mentor e apoiador, Jorge Paulo Lemann” Defesa de Eduardo Bolsonaro
