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TelegramO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem que a corte em que atua pode julgar militares suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro. O ministro também autorizou pedido da Polícia Federal (PF) para abrir investigação contra os envolvidos. “Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023 independentemente dos investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Policias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, escreveu na decisão.
Ele também prorrogou na segunda-feira, 27, o inquérito sobre o papel de autoridades nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). Moraes deu mais 60 dias para a conclusão da investigação e pediu um relatório parcial do trabalho desenvolvido até o momento.
Os investigados no inquérito são o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que foi afastado do cargo na investigação; ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que está preso preventivamente por suspeita de conivência com os manifestantes bolsonaristas; ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira, que também chegou a ser preso preventivamente no inquérito, mas foi colocado em liberdade depois que o relatório da intervenção na Segurança do DF descartou omissão; ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança, Fernando de Sousa Oliveira, que ocupava interinamente o comando da pasta no dia do ataque, cobrindo férias de Torres.
Todos já prestaram depoimento à Polícia Federal e contestaram a hipótese de que houve omissão ou facilitação dos protestos. Ibaneis Rocha, Anderson Torres e Fernando Oliveira negaram ter sido informados sobre o risco de protestos violentos. Eles citaram um protocolo de ações integradas preparado para o dia 8 de janeiro e afirmaram que não tinham como atribuição cuidar de atividades operacionais.
Já o chefe da Polícia Militar afirmou que as operações foram preparadas com base em informações passadas pelo setor de Inteligência da corporação.
Além da investigação sobre os atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes também prorrogou o inquérito das milícias digitais. A apuração foi aberta em julho de 2021 e mira a atuação de grupos organizados na internet para espalhar ataques e notícias falsas contra as instituições democráticas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.
