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Proposta de Emenda à Constituição amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público brasileiro
Helton Lenine
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem, em Goiânia, que a Proposta de Emenda Constitucional 457, conhecida como a PEC da Bengala, não se trata de uma manobra política contra o governo Dilma Rousseff. A PEC tem objetivo de ampliar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público brasileiro.
Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, se for confirmada pelo Senado Federal, a emenda vai permitir que os atuais ministros do STF estendam suas atuações, aumentando o intervalo de tempo para indicações aos cargos vagos, o que impediria a presidente da República de fazê-lo em cinco oportunidades durante o seu mandado. “Não há conteúdo discriminatório – são todos magistrados experientes, cada qual com seu estilo”, sintetizou Mendes, afirmando, também, que a “questão compete ao Congresso Nacional e não se pode apenas olhar a questão do STF”, já que, se aprovada, a medida contemplaria todo o funcionalismo público do País.
O ministro Gilmar Mendes defendeu, em entrevista à Folha de S. Paulo, a PEC da Bengala. Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista ingressou na Suprema Corte em 2002. Mendes ironizou a possibilidade de 10 dos 11 ministros do Supremo serem indicados e nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenho bola de cristal, é importante que (o STF) não se converta numa corte bolivariana”, debochou o ministro.
Gilmar Mendes fez visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Chaves Valente. A intenção do encontro, segundo o ministro, é estreitar laços e aprimorar o diálogo entre ambas as instituições do Poder Judiciário.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ontem, em Goiânia, que a Proposta de Emenda Constitucional 457, conhecida como a PEC da Bengala, não se trata de uma manobra política contra o governo Dilma Rousseff. A PEC tem objetivo de ampliar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória no serviço público brasileiro.
Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, se for confirmada pelo Senado Federal, a emenda vai permitir que os atuais ministros do STF estendam suas atuações, aumentando o intervalo de tempo para indicações aos cargos vagos, o que impediria a presidente da República de fazê-lo em cinco oportunidades durante o seu mandado. “Não há conteúdo discriminatório – são todos magistrados experientes, cada qual com seu estilo”, sintetizou Mendes, afirmando, também, que a “questão compete ao Congresso Nacional e não se pode apenas olhar a questão do STF”, já que, se aprovada, a medida contemplaria todo o funcionalismo público do País.
O ministro Gilmar Mendes defendeu, em entrevista à Folha de S. Paulo, a PEC da Bengala. Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o jurista ingressou na Suprema Corte em 2002. Mendes ironizou a possibilidade de 10 dos 11 ministros do Supremo serem indicados e nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenho bola de cristal, é importante que (o STF) não se converta numa corte bolivariana”, debochou o ministro.
Gilmar Mendes fez visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Chaves Valente. A intenção do encontro, segundo o ministro, é estreitar laços e aprimorar o diálogo entre ambas as instituições do Poder Judiciário.
