Política & Justiça

Helio de Sousa e José Vitti: projetos serão votados pelo plenário em 30 dias

diario da manha

Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (DEM), firmou compromisso com o líder do governo, José Vitti (PSDB), estabelecendo que os projetos não fiquem em tramitação na Casa por mais de 30 dias.
O líder do governo disse que a alta produtividade dos trabalhos na Casa é prioridade para este mandato. “Os 41 parlamentares representam os mais de seis milhões de goianos, então é nosso dever fazer um bom trabalho”.
Junto aos demais parlamentares, José Vitti comemorou a votação de 58 vetos na sessão da última terça-feira (17). O elevado número de matérias apreciadas num só dia representa uma votação recorde de vetos na Casa, que, desde a última semana, foi convocada a realizar sessões extraordinárias com o objetivo de destravar a pauta de projetos para garantir celeridade às novas matérias que chegarão ao parlamento.
José Vitti avaliou que o trabalho foi cansativo, mas o resultado satisfatório para o início de legislatura. “Acredito que estamos num ritmo de trabalho muito acelerado, os novos deputados estão comprometidos e pudemos comprovar isso hoje, já que essa votação foi muito expressiva”, ponderou.

Oficiais de Justiça
O plenário aprovou a derrubada do veto da governadoria nº 86/2015, ao projeto de iniciativa do ex-deputado Fábio Sousa (PSDB), que concede redução de cobrança de ICMS para compra de veículos por parte dos oficiais de Justiça avaliador e de analista judiciário. O placar, que registrou 28 votos pela derrubada do veto contra três pela sua manutenção, aconteceu na tarde de ontem.
O texto trata de conceder redução de cobrança do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) nas operações de compra de veículos novos feitos por servidores públicos efetivos na função de oficial de Justiça, avaliador ou de analista judiciário, que tenham atribuições de executar mandados no Estado de Goiás.
E ainda reduz a cobrança de Imposto sobre a Propriedade Veicular Automotor (IPVA) e a isenção de Licenciamento Anual.

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