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Helton Lenine Especial para Política&Justiça
Uma liminar polêmica mantida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, levanta poeira e esquenta os ânimos políticos entre o PMDB e PSDB e aliados em Catalão.
A liminar, que beneficia o ex-prefeito do município e atual deputado estadual Adib Elias PMDB, foi concedida a pedido do ex-presidente da Câmara Municipal de Catalão, vereador Deusmar Barbosa, correligionário de Adib e também integrante do PMDB.
O peemedebista Deusmar Barbosa requereu, por meio da Câmara de Catalão, a suspensão de decisões proferidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que rejeitaram contas de Adib na época em que foi prefeito de Catalão.
Então presidente do Legislativo catalano, o vereador do PMDB alegou que a competência para julgar as contas do ex-prefeito é da Câmara e não do TCM, apesar da reprovação de balancetes de dezembro de 2004, 2005, 2007 e 2008, que foi comunicada pela Corte ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
De acordo com o TCM, as contas rejeitadas tornaram o ex-prefeito em ficha suja, o que implica inelegibilidade por oito anos. Prevalecendo o julgamento do TCM, o registro da candidatura de Adib seria cassado e em seu lugar assumiria automaticamente o primeiro suplente da bancada estadual do PMDB, Wagner Siqueira.
A manobra jurídica para assegurar o mandato de Adib deu certo no primeiro momento, mas agora deve cair por terra. O novo presidente da Câmara de Catalão, vereador Juarez Rodovalho (DEM), que é aliado do prefeito tucano jardel Sebba, retirou a ação proposta pelo seu antecessor Deusmar Barbosa em nome da Câmara de Vereadores.
Rodovalho estranha, no entanto, o fato de que até agora a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, apesar da perda de objeto da liminar, não tenha procedido a revogação da medida que beneficia Adib Elias.
Diante disso, ele protocolou representação contra a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual junto ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Gilberto Marques Filho.
Rodovalho argumenta que a demora é injustificada e pode estar havendo retardamento na extinção do processo e na revogação da liminar para beneficiar o ex-prefeito e o atual deputado estadual Adib Elias.
