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O deputado estadual José Nelto (PMDB) quer acompanhar de perto toda a investigação que o Ministério Público realiza sobre a lei que beneficiou o grupo Friboi-JBS, com uma remissão de cerca de R$ 1 bilhão em impostos devidos ao Estado de Goiás. Após saber que a Justiça quebrou o sigilo fiscal das empresas do grupo, o deputado manifestou sua preocupação com as investigações e seus efeitos.
José Nelto é um dos maiores críticos sobre a permanência do empresário Júnior Friboi no PMDB, partido pelo qual tentou ser candidato a governador no ano passado. Aliás, o deputado não tem reservas em qualificar a insistência de Júnior Friboi em permanecer no partido como “indevida” e que ele é “um corpo estranho no PMDB”.
A promotora Leila Maria de Oliveira, autora da ação que pediu a quebra do sigilo fiscal, preside uma investigação sobre a lei que deu o perdão fiscal bilionário para o grupo Friboi-JBS e a maior parte das autuações do fisco estadual ocorreu quando Júnior Friboi era o presidente do conglomerado. “Há indícios de crime tributário que foram sepultados com o fim da cobrança ocorrida com o perdão fiscal”, comentou.
Para o deputado José Nelto, a situação do dublê do empresário e político Júnior Friboi fica agravada diante das revelações de que ele pretendia ser governador, mesmo sabendo da dívida de mais de R$ 1 bilhão que as empresas que ele dirigiu tinham para com a fazenda pública de Goiás. “Como é que um dos maiores sonegadores da história de Goiás ainda possa dizer que quer ser governador do Estado”, questiona.
Julgamento
Na próxima semana, o Conselho de Ética do PMDB irá apreciar o pedido de expulsão de Júnior Friboi. Sobre isto, o deputado José Nelto já se manifestou dizendo que se trata de “um corpo estranho que precisa ser extirpado”. Após a saída do empresário da legenda, avalia o deputado, será mais fácil até mesmo para os líderes do PMDB cobrarem uma posição mais firme com respeito à lei que foi feita sob medida para beneficiar a sonegação bilionária do grupo Friboi-JBS.
Dívida
A dívida de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, que se tornou pública quando Júnior Friboi resolveu colocar seu nome como pré-candidato ao governo de Goiás pelo PMDB, teria sido paga por meio de programa de recuperação do governo estadual e era relativa a ICMS apurados e não pagos pelos Batistas. Pelo acordo firmado entre as partes, a dívida total foi reduzida para algo em torno de R$ 320 milhões, sendo que desse total apenas R$ 170 milhões foram pagos à vista e o restante, R$ 150 milhões, parcelados em 80 meses, com parcelas mensais de R$ 2,9 milhões. O perdão de 75% da dívida foi possível graças a Lei 18.709/14, aprovada e promulgada por Perillo no apagar das luzes do ano de 2014, mais precisamente no dia 22 de dezembro de 2.104.
Foi publicada em 22 de dezembro de 2014 a Lei nº 18.709. No dia seguinte à publicação da lei, a JBS Friboi aproveitou a brecha aberta para negociar suas dívidas.
Segundo a lei, que foi aprovada após apenas três dias de tramitação, toda empresa que pagasse suas dívidas com o Estado de Goiás teria 100% de abatimento em juros, multas e correção monetária. Coincidência ou não, estes são os três fatores que fizeram a dívida da JBS virar uma bola de neve gigantesca em plena região central do Brasil.
