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O Conselho de Ética do PMDB vai julgar, dia 22 de junho, o processo em que Durval Fernandes Mota pede a expulsão do megaempresário José Batista Júnior, o Júnior Friboi, sob acusação de "infidelidade partidária" por ter apoiado a reeleição do governador Marconi Perillo (PSDB) no segundo turno das eleições do ano passado.
Os seguidores do ex-prefeito Iris Rezende, entre eles José Nelto, Agenor Mariano, Bruno Peixoto, Adib Elias e Durval Mota, querem o expurgo do fundador da JBS, enquanto que os aliados do ex-governador e prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, entre eles o filho, deputado federal Daniel Vilela, o sobrinho, ex-deputado federal Leandro Vilela, prefeito de Jataí, Humberto Aidar e o ex-deputado federal Marcelo Melo defendem a permanência de Friboi no PMDB.
Segundo o advogado de Júnior Friboi, Felipe Melazzo, uma eventual expulsão de seu cliente seria uma ilegalidade. "A representação não passa de uma aventura jurídica, pois padece de consistência, tanto no que tange à formalidade quanto ao que tange à materialidade." Ele sustenta que "não foi respeitado o rito processual" previsto nas normas do PMDB e que "não ficou comprovada nenhuma infração, já que meu cliente não cometeu nenhum desvio de conduta."
Em sua manifestação no processo, Felipe Melazzo ressalta que as supostas infrações elencadas na peça inicial (representação) "não são puníveis de expulsão", e completa: "até porque a pena de expulsão, motivada por apoio a candidato de outro partido, conforme prevê o inciso XIII, do artigo 20 do Código de Ética e Disciplina do PMDB, somente recai sobre dirigente partidário, e Júnior nunca ocupou qualquer cargo de dirigente partidário no PMDB."
Felipe Melazzo ainda afirma: "Ainda que tivesse praticado qualquer das infrações apontadas, a máxima punição prevista no Código de Ética, para esses casos, é de suspensão. Portanto, nada justifica uma representação tão descabida, além de uma tentativa de perseguição, que sabemos que será frustrada".
A decisão caberá aos sete integrantes da comissão, presidida pelo advogado Leon Deniz e integrada ainda por Lucas do Vale, Dori Mocó, Gilmar Mota, Juliano Rezende, Marcone Pimenteira e Kowalsky Ribeiro.
Acusações
Em sua representação, Durval Fernandes Mota alega que Júnior Friboi praticou os seguintes atos, supostamente passíveis de sanção: ao se filiar, o representado teria ferido os princípios básicos do partido, por ser sócio da empresa JBS, apontada pelo autor da denúncia como a maior monopolista do mercado de proteína animal, causando dissabores aos agricultores (provavelmente quis dizer pecuaristas) do País; deixou de comparecer às reuniões do partido; deixou de comparecer às atividades políticas do partido, nos diversos níveis; deixou de participar das campanhas políticas do partido, nos diversos níveis.
O acusador ainda apontou: deixou de obedecer às deliberações partidárias; causou prejuízo ao povo goiano, já que a JBS, empresa da qual seria sócio, cometeu sonegação fiscal; praticou graves ofensas contra dirigentes partidários ou detentores de mandato eletivo; apoiou o candidato adversário; contrariou princípios básicos do programa do PMDB: afronta ao princípio democrático, traição ao partido, tornar públicas divergências internas e usar pessoas como objeto, desrespeitando sua dignidade.
Todas as provas apresentadas se referem a reportagens de jornais, sites e blogs.
Defesa
Felipe Melazzo abre sua manifestação por escrito no processo respondendo às últimas palavras de Durval Mota em sua representação. "A riqueza do direito é buscar a Justiça e não a vingança por meio daqueles que, de fato, são manipulados por interesses contrários à democracia. Estes, sim, são os 'bois' que cotidianamente são marcados, tangidos e ferrados com falsas promessas e mortos depois de serem usados. Gente peemedebista não aceita ser tratada dessa forma", diz na defesa.
O advogado questiona a legalidade do processo, já que o rito processual previsto nas normas do partido não foram respeitadas. A primeira falha: Júnior Friboi jamais foi notificado pessoalmente da representação, conforme prevê o artigo 48 do Código de Ética e Disciplina (CED). Luciana Ribeiro assina o recebimento da carta registrada.
Ainda no âmbito das falhas formais do processo, Melazzo ressalta que somente um filiado ao PMDB poderia pedir a expulsão de outro membro, mas não constam nos autos a ficha de filiação de Durval Mota. Faltam também as provas de que foram respeitados os prazos processuais de que a Executiva do partido deve enviar a representação à Comissão de Ética em 48 horas e esta, por sua vez, deve nomear um relator também em 48 horas.
Para Melazzo, a mais grave falha processual é que o representante fere o CED e o Código de Processo Civil quando não apresenta seu cargo, documentos hábeis à instrução de seus pedidos e, principalmente, provas das alegadas infrações cometidas.
Por essas razões, pede a anulação do processo. Em seguida, a defesa rebate ponto a ponto as acusações. Sobre a filiação e a conduta da JBS (itens a e f), Melazzo destaca que Júnior Friboi foi recebido com festa pelo partido em evento marcado pela presença dos mais destacados membros do partido, entre eles o vice-presidente da República, Michel Temer, deputados, prefeitos, vereadores e dirigentes partidários."Meu cliente se desligou completamente das atividades da JBS em 2010, anos antes de sua filiação ao PMDB, e a empresa é estranha ao processo. Associar a gestão da empresa à sua conduta política e às normas do partido é no mínimo absurdo. Ademais, poderia uma pessoa jurídica filiar-se a um partido político? Sabemos muito bem que não", afirma Melazzo.
Quanto às acusações de ausências ou omissão dos eventos ou deliberações partidárias (b, c, d, e, g), a defesa questiona a ausência de provas. "No curso de direito aprende-se, logo nos primeiros dias de aula, o que é um processo e que o que não se encontra no mesmo está fora do universo jurídico processual, portanto, não sendo passível de qualquer manifestação sobre afirmações sem qualquer comprovação documental, como é o caso", diz na manifestação escrita. Mesmo que tivesse cometido as infrações alegadas na representação, diz Melazzo, o CED prevê sanções de advertência ou suspensão para as condutas apontadas.
A defesa lembra que as infrações não foram cometidas, já que não existem declarações, imagens ou testemunhas de que Júnior Friboi pediu votos para o candidato adversário (itens h e i), ofendeu correligionários ou deixou de apoiar colegas partidários. "A mencionada carta em que comprovaria que meu cliente fez campanha para candidato de outro partido, só o que diz é que ele é o melhor para Goiás, conforme comprovado nas urnas, mas que seguiria apoiando seu partido, o PMDB, como de fato o fez", observa Melazzo.
Em sua manifestação escrita, Felipe Melazzo cita que, além de 17 prefeitos do PMDB que, efetivamente, declararam apoio ao candidato do PSDB, Iris Rezende apoiou candidatos de outros partidos. E diz em seguida: "Em todos esses casos nenhum filiado sofreu a sanção que o representante pleiteia para o representado, que sequer praticou os atos acima citados. Nitidamente, há um contrassenso. Há dois pesos e duas medidas. O que, sabemos, não é prática aceitável por este partido de grandes feitos".
