Política & Justiça

Governo refuta PMDB

Helvécio Cardoso,Da editoria de Política&Justiça

diario da manha

Nelson Bezerra Barbosa, superintendente de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS, órgão de cúpula da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, conversou, ontem, como Diário da Manhã sobre representação ao Ministério Público feita pelo deputado Estadual José Nelto, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, pedindo investigação sobre um contrato mantido pelo governo estadual com empresa do ramo de hotelaria.

O superintendente refutou, ponto por ponto, as acusações contidas por José Nelto na referida representação e outras veiculadas pela imprensa nos últimos dias. A verdade, segundo o superintendente, é bem outra da que o deputado oposicionista alardeou. A autoridade mostrou documentos e prestou informações.

 

O caso

Dias atrás, o deputado José Nelto subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para revelar que o secretário da Saúde, o médico Leonardo Villela, havia contratado empresa que mantém, na Capital, um prestigioso hotel de nível 4 estrelas, não informando com que finalidade. Nelto afirmou que a contratação se deu com dispensa de licitação, conforme fazia prova o documento por ele apresentado. Tratava-se de cópia de uma página do Diário Oficial onde estava publicado o ato contratual.

Nelto anunciou que iria representar ao Ministério Público contra o secretário. De fato, ele o fez. No último dia 19 de maio, ele protocolou ofício de n° 65/2005, de seu gabinete, dirigido ao promotor Fernando Aurvallle da Silva Krebs, titular da 57ª Promotoria do Patrimônio Público, Combate à corrupção e à Improbidade Administrativa. No ofício, o deputado narra os fatos que, segundo ele, seriam de extrema gravidade.

A intenção do deputado, explícita por meio de discursos feitos do alto a tribuna, é desgastar o governo. Fontes ligadas à oposição informaram, off the record, que o objetivo mesmo seria derrubar o secretário. Criado e alimentado o escândalo, o governador se veria na contingência de demitir o seu secretário. Para a oposição, no entanto, a dificuldade está na fragilidade dos argumentos do deputado e na irrelevância dos fatos por ele elencados. O deputado diz, em sua representação, que o objetivo da invocação ao Ministério Público seria investigar “possíveis irregularidades no 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 023/2011-SES/GO”.

“Constata-se que já foram celebrados quatro Termos Aditivos ao contrato original, conforme comprova a documentação anexa, que, juntos, consideram um acréscimo considerável ao valor incialmente contratado”, escreveu o deputado.

Na parte, meramente retórica, do requisitório, o deputado justifica o seu extremado zelo pela coisa pública lembrando que “o Poder Executivo do Estado de Goiás tem adotado uma série de medidas visando promover um ajuste nas contas públicas, de maneira a obter os recursos necessários para a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública e cumprimento de demais despesas obrigatórias e, nesse cenário de crise financeira, não aparenta ser coerente, justificável e prioritário renovar uma contratação que resultará no dispêndio de mais de 5 milhões com propaganda, enquanto faltam UTIs nos hospitais estaduais e obras públicas estão paralisadas”.

 

A verdade

Segundo as autoridades responsáveis pela saúde pública em Goiás, o discurso carregado de indiganção moral do líder da oposição peca por não ter fundamento em fatos reais. Para começar, observa o superintendente Nelson, o objeto do contrato a ser renovado não é “propaganda”. Para que, então, o governo do Estado contrata um hotel de boa qualidade? O hotel, segundo Nelson, presta apoio logístico aos profissionais que vêm a Goiânia fazer cursos de formação e capacitação em diversas áreas da saúde.

O órgão chefiado por Nelson Bezerra Barbosa fornece cursos pontuais e regulares em nível técnico e até de pós- graduação. Esses cursos são realizados em Goiânia, na sede da superintendência e, no hotel contratado, onde se hospedam e tomam refeições os profissionais que vêm do interior para participar desses cursos. Nos últimos 4 anos, mais de 1.500 eventos dessa natureza foram realizados, aumentando de ano para ano a quantidade de cursos ministrados. A secretaria também promove alguns desses cursos em cidades do interior.

“A formação e capacitação do nosso pessoal é uma das mais importantes atividades do nosso setor, embora seja a menos visível de todas”, argumenta o superintendente. A ciência médica e todas as disciplinas que a suplementa está em constante evolução. Novas técnicas são desenvolvidas diariamente. Novos medicamentos são inventados. A produção do conhecimento não para. Segundo Nelson, para que o governo possa prestar um bom serviço na área de Saúde, é preciso treinar e retreinar incessantemente o pessoal. Essa atividade não é opcional para o profissional de saúde – é compulsória.

Nelson diz que o deputado omite um fato da maior relevância: 80% dos recursos para custear essas atividades são oriundos do governo federal, através do SUS. O treinamento destina-se não só aos funcionários do Estado, mas, também, e principalmente, funcionários das prefeituras. “Todas as prefeituras são atendidas pelo programa, inclusive as que são governadas pelo partido a que pertence o deputado José Nelto”, afirma.

Os recursos destinados aos programas de aperfeiçoamento de recursos humanos são previstos em orçamento e não podem ser desviados para outras finalidades. São as despesas vinculadas que, na gíria da administração pública, são denominadas “verbas carimbadas”. Se a atividade prevista não for realizada, o recurso terá que ser devolvido à União.

Quanto aos aditivos, Nelson explica que não há nisso absolutamente nada de anormal ou de escandaloso. A lei permite que se faça até quatro termos aditivos. Depois disso, é preciso proceder a nova licitação. Ele informa que o Estado já está iniciou o processo licitatório. No momento, o processo tramita pelas várias instâncias técnicas da Secretaria da Saúde, após o que será submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Desde que a PGE emita parecer favorável, o edital será devidamente elaborado e publicado, o que, segundo o superintendente, deverá acontecer em 20 ou trinta dias.

Para o superintendente, o atual contrato, prorrogado já pela quarta vez, em nada prejudica o Estado, já que a prorrogação não alterou nenhuma cláusula. Assim, os preços pagos ao fornecedor dos serviços são os que vigoram há quatro anos. Em face da inflação acumulada no período, é certo que o novo contrato, seja qual for o vencedor da licitação, será bem mais caro que o atual.

A vantagem do contrato prorrogado é estabelecida matematicamente. Mas isso é coisa que José Nelto não debate. Nelson informa que os atos impugnados por José Nelto são atestados pelos diversos órgãos internos e externos que monitoram a execução do contrato.

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