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A exclusão de deputados e prefeitos na composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) volta a ser discutida pela Assembleia Legislativa de Goiás.
O deputado Francisco Jr, relator do projeto, revela que já se reuniu previamente com dirigentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana do Municípios (FGM) e também representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
“Já existe um consenso sobre as principais alterações e falta apenas definir os critérios para garantir os direitos e interesses dos municípios na partilha e distribuição justa do ICMS”, explicou o deputado.
Francisco Júnior reuniu-se, ontem, com o presidente da FGM, Divino Alexandre, e com secretário executivo da Secretaria da Fazenda, Norton Pinheiro de Almeida. A expectativa é que o projeto seja votado em plenário na próxima semana.
Sem ingerência
A principal mudança na composição do Coíndice diz respeito à exclusão de deputados e prefeitos, mas o líder do governo, deputado José Vitti (PSDB), esclarece que o objetivo do projeto é retirar a conotação política na redistribuição anual do ICMS devido aos 246 municípios. “Trata-se de uma questão técnica que não pode ser contaminada por ingerência política.”
Tanto José Vitti quanto Francisco Júnior deixam claro que os municípios continuarão a ter acesso às discussões sobre os índices de participação do ICMS. Segundo o relator, a redistribuição passará a ser feita por uma coordenadoria técnica, integrada por funcionários de carreira, diretamente subordinados ao gabinete da secretária da Fazenda.
