Política & Justiça

Presidente do Senado afirma que pretende criar comissão especial sobre maioridade penal

Renan Calheiros também abordou aprovação de reajuste para servidores do Judiciário

diario da manha

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que irá criar uma comissão especial para apreciar todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal ou de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na noite de terça-feira, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduzia de 18 para 16 anos a maioridade penal. Eram necessários 313 votos favoráveis à PEC, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados, mas a proposta teve o sim de 308 parlamentares, cinco a menos que o mínimo necessário. Foram 184 votos contra e três abstenções.

Renan Calheiros negou ainda que a aprovação do reajuste para os servidores do Judiciário faça parte da pauta bomba que o Senado imporia ao governo. De acordo com Renan, havia um compromisso para que a matéria fosse votada ontem e ele, enquanto presidente, não poderia romper esse acordo.

— Nós havíamos tirado esse projeto da pauta há 15 dias com o compromisso de que ele seria apreciado ontem. É evidente que, por decisão unilateral do presidente do Senado, não poderíamos retirar esse projeto novamente da pauta. Como havia um compromisso, o Senado apreciou o projeto. Mas o processo legislativo não se esgotou. A presidente pode fazer o veto, se ela entender que é necessário, e esse veto depois será apreciado pelo Senado — afirmou.

O reajuste aprovado na noite de terça-feira pelo plenário do Senado significa um aumento entre 53% e 78,56% para os servidores do Poder Judiciário, o que implicará num gasto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. O governo tentou protelar a votação por mais 30 dias, argumentando que havia uma negociação em curso, mas a maioria dos senadores não concordou.

O presidente do Senado afirmou que outro projeto na mesma linha, que prevê aumento para os funcionários do Ministério Público, deve seguir tramitação semelhante. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 17 de junho e tem regime de urgência.

— Esse projeto vai entrar na mesma lógica. É fundamental que avance a negociação. Se houver negociação, melhor. Se não houver, o Parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto. Ele não vai sair da pauta por deliberação do presidente do Senado. Não cabe ao presidente do Senado fazer isso — afirmou.

 

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