Política & Justiça

Propostas para o Brasil crescer economicamente

Marconi Perillo pauta agenda nacional ao propor caminhos para governabilidade e retomada de crescimento. Governador defende políticas de preservação dos empregos, reforma tributária, criação de fundos de compensação e rejeição de despesas que onerem os Estados, entre outras propostas

diario da manha

O governador Marconi Perillo assumiu posição de protagonismo na política nacional ao propor uma agenda para a retomada do crescimento econômico e a garantia de governabilidade, em meio a posições extremadas sobre o futuro da presidente Dilma Rousseff e as reais condições de reação do País à crise. Após o encontro dos governadores com Dilma, na quinta-feira, ele foi escolhido para falar em nome do Centro-Oeste.

Marconi defendeu não apenas a liberação de empréstimos já contratados, mas a autorização para novas operações de crédito, para que os Estados da região invistam em infraestrutura, logística, parcerias público-privadas e, principalmente, garantam a manutenção do nível de emprego. Políticos de âmbito nacional, inclusive de partidos aliados, fazem discursos inflamados contra Dilma e a política econômica do governo – a maioria lastreada em argumentos justos.

Marconi Perillo, todavia, faz movimentar ideias e propostas que sejam antídoto para o endividamento público, retomada de investimentos, oxigenação da economia. O governador tem dito que, mais do que apontar os problemas, é necessário entender que o Brasil e os brasileiros são quem efetivamente perdem com a crise. De acordo matéria publicada terça-feira (28) em O Estado de S. Paulo, Marconi afirmou que não interessa a nenhum governador “o prolongamento da crise econômica”.

“É preciso conversar muito, todos nós, sobre as dificuldades que os governos enfrentam por causa da recessão”, disse. Ao jornal paulista, Marconi Perillo afirmou que não interessa a nenhum governador “o prolongamento da crise econômica”. Após a reunião com Dilma, Marconi defendeu a abertura de discussão profunda sobre a revisão dos incentivos fiscais, de forma a garantir a manutenção de empregos e a segurança jurídica; a aprovação, pelo Congresso Nacional, de legislação sobre concessões para Estados e municípios que garanta a competitividade de terceirização de rodovias, por exemplo; a não aprovação de despesas que recaiam sobre os Estados em efeito cascata; e a instituição de fundos de compensação de investimentos.

O governador goiano tem conquistado a simpatia de lideranças nacionais por apresentar propostas voltadas na direção do pacto federativo. Segundo Marconi, o Congresso Nacional tem que apressar a apreciação dos projetos que redistribuem o bolo financeiro do País.

 

Confira os principais trechos

 

  •  Criação de fundos

“Ficou bem claro que haja a constitucionalização dos fundos de investimentos, fundos de desenvolvimento e de fundo de compensação pelas perdas dos Estados, bem como a definição de fonte de financiamento ou de capitalização desses fundos e valores a serem restituídos por conta das eventuais perdas.”

  •   Superávit primário

“Os Estados estão sendo fundamentais na garantia do superávit primário. O que nós queremos são recursos, operações de créditos, financiamentos, para investirmos em infraestrutura, logística, garantirmos o ciclo de prosperidade do nosso Estado e principalmente emprego.”

  •   Legislação de concessões para Estados e municípios “Esse foi um pedido meu, representando o Centro-Oeste. Há uma legislação federal que é extremamente atrativa para concessões. Nós queremos que isso seja estendido aos governos estaduais e municipais. O (ministro Aloízio) Mercadante (chefe da Casa Civil) falou pela presidente, agora, de que ela avaliou positivamente a proposta e que a presidente disse que irá remeter à Casa Civil, ao Ministério do Planejamento esse assunto porque, se nós não conseguirmos isso, os nossos pedágios serão, necessariamente, mais caros e, consequentemente, nós não vamos querer repassar isso ao contribuinte e, por conseguinte, não vamos conseguir atrair investidores, como o governo federal tem conseguido nas concessões.”
  •   Aumento de despesas

“Todos os governadores foram unânimes também de que não é possível aceitar que novas despesas sejam criadas para onerar o governo federal hoje e no futuro e, consequentemente, onerar, por efeito cascata, os Estados.”

  •  Guerra fiscal

“(Sobre a alíquota unificada de ICMS), esse assunto ainda está sendo discutido. Primeiro nós teremos um prejuízo com o fim dos incentivos fiscais, o prejuízo dos empregos. Isso nos preocupa e nós só vamos tomar uma decisão se estivermos seguros em relação aos empregos e da agregação de valor às nossas matérias-primas, do processo de industrialização, que foi muito evidente nos últimos anos. O segundo ponto são as perdas que vamos ter com essa mudança. Nos meus anos como governador, as perdas serão mínimas. Menos R$ 1 milhão no primeiro ano, menos R$ 1 milhão no segundo ano, menos R$ 10 milhões no terceiro ano. Ou seja, durante o tempo em que eu terei como governador, o Estado não teria perdas pro Tesouro Estadual. Agora, nos anos seguintes, as perdas seriam muito grandes. R$ 500 milhões, depois R$ 1 bilhão. Independentemente de eu ser governador ou não, eu tenho que me preocupar com o futuro do meu Estado, da população de Goiás e, principalmente, dos empregos. Defesa da estabilidade institucional mesmo antes dos protestos.

A posição de Marconi Perillo da estabilidade política foi marcada antes mesmo dos protestos, em março, em que milhares de pessoas foram às ruas pedir o impeachment da presidente. À época, o presidente do PSDB, Aécio Neves, afirmou haver “motivo extremamente forte” para afastar Dilma, após a constatação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das chamadas “pedaladas” do governo federal para maquiar transações entre os bancos estatais e a União.

 

 

 

 

 

 

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