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O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Prefeitura de Goiânia realizou sua primeira reunião, na última sexta-feira. No Paço Municipal, o grupo de 20 conselheiros oficializou o início dos trabalhos, que têm como principais objetivos o controle social, a transparência no serviço público, e os combates à corrupção e à impunidade.
Segundo o prefeito Paulo Garcia, o conselho consultivo, sob coordenação da Controladoria-Geral do Município, promoverá avanços significativos na administração de Goiânia. “Tenho certeza que os trabalhos serão extremamente profícuos e os resultados muito benéficos para a sociedade”, afirmou o prefeito.
Criado pelo Decreto Municipal nº 986, de 15 de abril de 2015, o conselho regulamenta a Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, e tem o propósito de responsabilizar, administrativa e civilmente, pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
“Ao longo de toda a administração, procuramos otimizar nossos recursos humanos e financeiros, reestruturar administrativamente a situação organizacional do município e também agir estritamente dentro da lei de forma idônea e republicana, combatendo qualquer desvio e qualquer ato que possa ser lesivo ao erário e, portanto, à sociedade”, esclarece o prefeito Paulo Garcia.
O conselho é composto por representantes da sociedade civil, de órgãos públicos municipais, estaduais e federais e de entidades privadas, sendo a pluralidade medida adotada como premissa para sua instalação. “O conselho trará a sociedade para dentro da administração e isso ajudará a melhorar a transparência e a fortalecer o combate à corrupção”, avalia Edilberto de Castro Dias, controlador geral do Município.
Para o procurador-geral da República em Goiás, Hélio Telho, o envolvimento da população no combate à corrupção é fundamental. “O cidadão precisa se envolver, compreender que ele também tem sua parcela de responsabilidade, que ele pode e deve fazer alguma coisa para ajudar”, comenta, reforçando que “a criação desse conselho é peça importante no processo de combate à corrupção”.
A primeira sessão do conselho foi pública e contou com a participação do procurador da República, que apresentou o projeto “10 medidas contra a corrupção”. Elaborado pelo Ministério Público, é necessário colher assinaturas para apoio aos projetos de lei de iniciativa popular para o combate à corrupção e à impunidade.
Prontamente, a Controladoria do Município se ofereceu como ponto de coleta de assinaturas. “Vamos apoiar essa iniciativa tão importante para a sociedade”, disse Edilberto Dias.
