Política & Justiça

Um Congresso de Moralidade, Eficiência e Trabalho

21 anos do pronunciamento, que virou livro, de José Sarney para o Senado Federal

diario da manha

 

22 de fevereiro de 1995. O Senador Jader Barbalho, Líder do PMDB no Senado Federal lançava para todo o Brasil um livreto cuja leitura era tida por ele como “indispensável por todos aqueles que estão preocupados com as instituições democráticas do Brasil”. O conteúdo deste, tratava-se do pronunciamento de José Sarney, presidente do Poder Legislativo à época, intitulado Um Congresso de Moralidade, Eficiência e Trabalho, do dia 15 de fevereiro daquele ano, na cerimonia de abertura da 50ª Legislatura do Congresso Nacional, em Brasília.

O famigerado discurso de José Sarney que, na época já era o mais antigo congressista da Casa, relembrava de todas as vezes em que os demais poderes se colocaram ante ao Legislativo, suspendendo-o nos anos de 1823, 1889, 1891, 1930, 1963, 1968 e 1977. O presidente do Senado lembrava das inúmeras vezes em que a dita Casa fora invadida, suas atividades suspensas e muitos de seus membros, presos e cassados. “O Congresso nunca faltou ao Brasil. Aqui nasceu o País. Aqui construímos nossas instituições. Nenhum poder sofreu mais, no curso da nossa História”, disse Sarney ao afirmar os “atentados” à legitimidade do Congresso, inclusive durante a Ditadura Militar.

Ainda em seu discurso, onde estavam presentes deputados federais e senadores de todo o País, José Sarney ressaltava a “identificação inseparável” que, ao seu ver, o Congresso tinha com a imprensa. Durante a ditadura, “quando o Congresso fora fechado no ano de 1968, não houve sequer um dia em que o jornalista Carlos Castello Branco pregasse a sua abertura”. Outros nomes como os de Quintino Bocaiúva, Joaquim Serra, Macedo Soares, Carlos Lacerda, Orlando Dantas e Edmundo Bittencourt foram lembrados pelo senador. As conquistas nacionais nos campos da ciência e tecnologia, que facilitavam que toda a população tivesse acesso imediato a todos os trâmites na Casa em tempo real, via TV Senado também foram ressaltados por ele.

Outro ponto abordado por ele em seu discurso era o fato de o Brasil ser, ao mesmo tempo, presidencialista e parlamentarista, e que a democracia representativa não a era de fato. Fez críticas aos sistema econômico, e ressaltou a importância do fortalecimento do Estado para que fosse assegurada uma sociedade mais justa. Por fim, fez um convocamento a todos os presentas à 50ª Legislatura: “Convido todos a um árduo trabalho. O Congresso é a Casa do Debate, da controvérsia, das idéias, das posições. Desse debate floresce a democracia e surgem as soluções. A idéia do Congresso votando só assuntos de consenso é o anti-Congresso. Trabalhar, discutir, decidir”. Convidando a todos para que as pautas do congresso fosse desobstruídas e que novas fossem discutidas para que um novo tempo criativo e dinâmico de discussão fosse construído no Brasil, primando sempre pela autonomia, vezes ameaçada, do Congresso Nacional.

José Sarney é advogado, político e escritor. Ocupa a 38ª cadeira da Academia Brasileira de Letras desde 1980. Nasceu em 1930 em Pinheiro no Maranhão. Fora vice-presidente do Brasil em 1985, assumindo a presidência no mesmo ano, permanecendo no cargo até 1990. Em 1991 foi eleito senador pelo recém-criado estado do Amapá, por não haver conseguido apoio da cúpula do PMDB em seu estado natal para sua candidatura. Presidiu o Senado por três vezes. Deixou o Senado em 2013.

Comentários