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A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a situação dos cartórios extrajudiciais em Goiás tem apoio da Associação Goiana de Municípios, como explicou o presidente, Cleudes Baré. “Como forma de melhorar os serviços prestados para os cidadãos e para reduzir as custas precisamos rever o que está em vigência”, frisou.
A iniciativa de instituir uma comissão de investigação é dos deputados estaduais Santana Gomes (PSL) e José Nelto (PMDB), que buscam apoios junto a seus pares para criar e instalar a CPI. Segundo Santana Gomes somente com uma investigação que promova o “desnudamento” da situação dos cartórios em Goiás será possível coibir abusos e reserva de mercado que promovem milionários a cada mês.
O número de cartórios em Goiás é o mesmo desde 1970, quando a população era quase 20% do que é hoje e a renda per capta das pessoas também. Em Goiânia são apenas 18 cartórios, sendo quatro de registro de imóveis, dois de protestos e registro de documentos, quatro de registro civil e oito tabelionatos. Cidades do mesmo padrão populacional têm em média o dobro de serventias, mas em Goiânia a reserva de mercado para os donos de cartórios impõe esse monopólio.
Além de terem o campo aberto para explorarem os serviços notariais com exclusividade por quase um quarto de século os donos de cartórios contam com a manutenção do status quo onde deveria, em tese, ter origem à reforma do sistema. No Tribunal de Justiça de Goiás tramita um projeto de reforma desse monopólio e criação de novos cartórios. Há mais de uma década o processo está tramitando em velocidade mais reduzida que uma tartaruga tetraplégica. O registro dessa semana no sistema de consulta do TJ-GO consta que o processo está no gabinete do desembargador Zacarias Neves Coelho e remonta ao período em que o tribunal foi presidido pelo desembargador Charife Oscar Abrão.
Debate
A intenção dos deputados Santana Gomes e José Nelto é ampliar o debate sobre a necessidade de criação de cartórios e redivisão dos serviços notariais no Estado chamando a sociedade civil para essa discussão. Na Assembleia Legislativa poderá ser estabelecido um cronograma de audiências públicas para abrir os debates sobre os cartórios envolvendo a sociedade civil e todos os interessados, inclusive os beneficiários do monopólio cartorial que movimenta milhões.
“Queremos que a Ordem dos Advogados do Brasil, em sua seccional goiana, participe dessa discussão e já temos o aceno positivo dos prefeitos para ampliar esse debate e buscar soluções que contemplem todos os setores envolvidos”, frisa Santana.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Siqueira, disse que não conhece o tema e que pretende aguardar maiores movimentações para se pronunciar.
Cleudes Baré, prefeito de Bom Jardim de Goiás e presidente da AGM, reafirma ser necessário dar mais transparência aos serviços notariais e que gostaria de haver a mesma cobrança que é feita aos gestores municipais. “O Ministério Público e a Justiça são céleres em cobrar de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais transparência em suas receitas e gastos. Seria de bom alvitre que estabelecessem o mesmo padrão de cobrança para os cartórios também”, frisou.
