Política & Justiça

Poder Judiciário de Goiás propõe reajuste de 10% remuneração de seus servidores

diario da manha
Foto:Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, enviou à Assembleia Legislativa o projeto que prevê revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Judiciário.

Valente propõe reajuste de 10% para cargos de provimento efetivo e 4,2% para cargos em comissão. O presidente do Tribunal afirma que precauções foram tomadas a fim de garantir os recursos para cobertura do crescimento vegetativo da folha de pagamento, dentro dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para justificar o reajuste, o desembargador esclarece que a mudança na folha de pagamento não esgota os recursos orçamentários previstos. Ele anexou ao projeto o Demonstrativo de Despesas, garantindo que a previsão orçamentária será mantida conforme os cálculos feitos com o método adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No projeto, ele ressalta também que aumento da despesa de pessoal está adequada orçamentária e financeiramente com a Lei Orçamentária Anual e de acordo com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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