Política & Justiça

“Ainda não há plano B para volta do reajuste de servidores”, diz Meirelles

diario da manha
Henrique Meirelles: sem data

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu, ontem, que há poucas opções para contornar a decisão do ministro Ricardo Lewando­wski, do STF (Supremo Tribu­nal Federal), que suspendeu o cancelamento do reajuste e o aumento da contribuição pre­videnciária dos servidores.

Meirelles disse que a pas­ta está analisando a questão com a AGU (Advocacia-Geral da União), mas lembrou que a última sessão do plenário do Supremo acontece nesta ter­ça. Admitiu que, por enquanto, a equipe econômica não tem um plano B para compensar o impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos.

“É uma liminar do minis­tro do Supremo, que a AGU está verificando agora o que é possivel fazer em termos de recursos, o que pode ser feito do ponto de vista jurídico. Essa medida [um eventual recurso] tem que ser tomada neste ano, porque se houver aumento dos funcionários públicos a cons­tituição veda o corte. Uma vez aumentado, está aumentado.”

As opções, de acordo com ele, “não são grandes de fato”. “É normal, a decisão da Justi­ça tem que ser respeitada. Caso prevaleça, vamos ter que pen­sar em outras alternativas vi­sando controlar despesas e compensar essa medida. Se for consolidado o entendimento que a decisão vai prevalecer, vamos ver o que faremos.”

Essas alternativas, segun­do o ministro, ainda não fo­ram decididas. “Não há neste minuto um plano B”, declarou.

Na avaliação de Meirelles, embora comprometa o ajus­te de curto prazo, a decisão do STF, ao lado de medidas como a não votação da taxação de fundos exclusivos de investi­mento e a reoneração da folha de pagamento, não terá tanto impacto em um eventual re­baixamento da nota do Brasil por agências de classificação.

“O maior foco das agências será a reforma da Previdência”, disse o ministro, que terá con­versas com as três principais agências nesta quinta (21).

Meirelles repetiu que acre­dita na aprovação das novas re­gras para aposentadorias em fevereiro e citou a aprovação da reforma da Previdência na Argentina como exemplo de que, apesar das dificuldades, é possível avançar nesse campo.

“Na Argentina houve muita controvérsia, mas foi aprovado, é normal, em qualquer país é assim”, declarou. “O parlamen­tar voltará para sua base e acre­ditamos que vá encontrar um ambiente mais favorável à re­forma entre seus eleitores”.

 

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