Política & Justiça

Ministro afirma que indulto natalino não deverá recuar a não ser com ordem judicial

diario da manha

Torquato Jardim, ministro da Justiça, afirmou em entrevista à Folha nesta quinta-feira (28/12) que Michel Temer voltar atrás sobre decreto do indulto natalino.

Publicado na última sexta-feira (22/12), documento concede indulto a presos do país, mas não só a detentos comuns como em anos anteriores. Este favorece os que estão cumprindo pena por crimes conhecidos como de colarinho branco.

Conforme documento enviado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão do indulto, a Lava Jato pode ser ameaçada por tal medida.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge, procuradora-geral da República, afirma que a medida pode causar também a impunidade de crimes graves, como os apurados pela Operação Lava Jato e outras que combatem a corrupção sistêmica no país.

“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, argumenta Dodge.

Sem volta

Porém, à Folha, conforme a publicação, Torquato Jardim teria dito que não haveria “nenhuma” chance recuo, apenas mediante “ordem judicial” do STF.

A entrevista de Torquato Jardim foi cedida depois de reunião com o presidente Michel Temer e com o também ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, no Palácio do Jaburu.

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