Política & Justiça

Deputados pedem um novo CPP para reduzir impunidade no País

diario da manha
João Campos (PRB-GO)(FOTO:DIVULGAÇÃO)

Para reforçar o combate à im­punidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câma­ra dos Deputados querem a vota­ção do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O tex­to em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código (Decre­to-Lei 3.689/41), que é de 1941.

Para o presidente da comis­são especial, deputado Dani­lo Forte (DEM-CE), o atual CPP está ultrapassado e contribui para a onda de impunidade no País. Apesar do tema complexo, Forte acredita na aprovação do novo CPP nos próximos meses.

“Existe uma necessidade ur­gente de se votar. Nós não po­demos conviver em um país em que 61 mil assassinatos, entre homicídios e latrocínios, sejam considerados uma coisa comum e normal. O papel do Congresso Nacional é dar uma resposta em forma de legislação que tenha eficácia na condenação desses marginais. Não podemos conti­nuar com essa máxima de que a polícia prende e a Justiça solta”, disse Danilo Forte.

“Nós queremos iniciar fevereiro concluindo o relatório geral e colo­cando na pauta de votação. Já con­versei com o presidente da Câma­ra, Rodrigo Maia, para ser um dos pontos principais de votação do semestre”, afirmou Danilo Forte.

RECURSOS JUDICIAIS

O relator do novo Código de Processo Penal, deputado João Campos (PRB-GO), disse que a proposta torna mais efetivos o tra­balho policial e as ações da justi­ça criminal. Entre as inovações do texto, Campos destaca as restri­ções aos recursos judiciais.

“O atual Código de Proces­so Penal prevê recursos infin­dos. Por isso, muita gente, prin­cipalmente quem tem dinheiro para contratar advogado e esgo­tar todos os recursos, dificilmen­te vai para a cadeia. Nós quere­mos garantir aquilo que já está na Constituição, que é a ampla de­fesa, mas restringir os recursos. Os recursos não podem ir além da defesa para dificultar a reali­zação da Justiça”, afirmou o relator.

Danilo Fortes (DEM-CE)

Comentários