Política & Justiça

Vitti desata nó das emendas parlamentares com Eliton

diario da manha
José Vitti e José Eliton: prioridade para as emendas parlamentares

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), re­uniu-se com o vice-governador José Eliton (PSDB) para desatar o nó do pagamento de emendas parlamentares que foram vetadas pelo governo. Eliton vai assumir o comando do Poder Executivo no dia 6 de abril e, segundo Vitti, dois dias depois da posse vai se reunir com os deputados estaduais da base aliada para tratar do assun­to. “Ele me garantiu que talvez a primeira ação dele como gover­nador vai ser justamente sentar com os deputados, com a base, e tratar dessa liberação, definindo os valores para atender os parla­mentares”, explicou.

Vitti disse que o veto às emen­das fez ressurgir a discussão sobre o Orçamento Impositivo na Casa. Em 2017, o Legislativo rejeitou Pro­posta de Emenda Constitucional  (PEC) de iniciativa do deputado Henrique Arantes (PTB), que pre­via a reserva de valores no orça­mento do Estado para assegurar o pagamento das emendas. O rela­tor da Lei de Orçamentária Anual (LOA) para 2018, deputado Lin­coln Tejota (PSD), acolheu todas as emendas parlamentares apre­sentadas no ano passado. A pre­visão era de uma reserva de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar a investimentos em obras e serviços nos municípios goianos, por meio das emendas.

O presidente da Assembleia afirmou que o veto às emendas, como tem acontecido sistemati­camente ano após ano, prejudi­ca o trabalho dos parlamentares, que precisam levar obras e bene­fícios para suas bases de sustenta­ção. Daí, a defesa dos parlamenta­res no sentido da implementação do Orçamento Impositivo. “Emen­das não são pra nós, elas inclu­sive atendem o próprio governo, porque os benefícios que che­gam pelas mãos dos parlamen­tares nos municípios são tam­bém ações de governo”, frisou.

Vitti advertiu para o debate so­bre mudança na legislação para as­segurar as prerrogativas do Poder Legislativo. “Cresce aqui no Par­lamento a corrente do Orçamen­to Impositivo. Ocorrendo isso, va­mos resolver qualquer problema em relação a essas questões”, pon­tuou. José Vitti preferiu não dizer qual valor que Eliton vai liberar para o pagamento das emendas. “O que ele me disse é que aquilo que pactuar conosco será cumpri­do. Ele vai solicitar um estudo à Se­cretaria da Fazenda para apresen­tar a nós, parlamentares”, concluiu.

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