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O deputado estadual Karlos Cabral informa ao Diário da Manhã que o Palácio das Esmeraldas teria sancionado, ontem, a lei de nº 3280/18. Ela altera a Organização Judiciária do Estado de Goiás. Como? Com a criação de nove novas varas e juizados em comarcas de municípios de Goiás. Além de produzir e extinguir cargos vagos de desembargador e promover a remoção de magistrados.
Líder do PDT, no Palácio Alfredo Nasser, a sede da Assembleia Legislativa, do Estado de Goiás, o parlamentar trabalhista conta ter apresentado cinco emendas. Ao projeto original. Não custa lembrar: após contínuos e intensos debates. Com representantes do Tribunal de Justiça de Goiás. Motivos: para evitar prejuízos aos servidores do judiciário e obter melhorias para os cidadãos.
- Emendas justas e importantes. Com a mobilização de todos os servidores do judiciário, que se mobilizaram e garantiram a aprovação delas.
EMENDAS
A primeira emenda retira o item que previa e extinção de 402 vagas do quadro efetivo, frisa. Karlos Cabral, em articulação com membros do Tribunal de Justiça, comprovou que não haveria impacto orçamentário nas receitas com a manutenção dos referidos cargos. Com base na justificativa, o TJ entendeu que não faria sentido a extinção dos cargos efetivos, por conta das novas varas, diz.
A criação da Segunda Vara de Família e Sucessões, em Rio Verde, é urgente e necessária, já que, hoje, tramitam em torno de 6 mil processos na comarca e o município necessita ser atendido proporcionalmente, relata o parlamentar. Registro: Karlos Cabral é servidor do TJ-GO no município e defende a ampliação das Varas de Família para aprimorar a prestação jurisdicional.
