Política & Justiça

Jornal espanhol diz que general Mourão fraudou licitação

diario da manha
Mourão

A edição online de ontem do El País, uma das principais publicações diárias da Es­panha, trouxe uma reportagem apontando o general da reserva Hamilton Mourão como corrup­to. Segundo o jornal, Mourão teria praticado fraude em licitação para favorecer uma empresa espanho­la contratada para desenvolver um sofware para o Exército brasileiro.

Quem faz a denúncia não é um petista aloprado, ou um esquer­dista ressentido, nem um desses anarquistas bobocas que estão sempre querendo denegrir as for­ças armadas ao atacar um de seus membros destacados. A denúncia é feita por um coronel do Exército, hoje na reserva, e praticando a ad­vocacia no Rio de Janeiro.

“A corrupção nem sempre acontece com mala de dinheiro. Ela acontece também no Diário Oficial, disfarçada de atos oficiais”. São palavras do coronel da reserva Rubens Pierrotti Junior, de 49 anos. Diz El País que ele foi supervisor operacional durante o desenvolvi­mento do Simulador de Apoio de Fogo (Safo) do Exército brasileiro, elaborado pela empresa espanho­la Tecnobit para projetar cenários e missões virtuais para treinamen­tos de militares a menores custos.

Informa El País que o simula­dor foi inaugurado em 2016, seis anos anos depois da licitação, o Exército garante que o simulador gera hoje uma economia de 50 mi­lhões de reais por ano, mas o pro­jeto acabou se tornando o epicen­tro de uma batalha na corporação: gerou resistência entre oficiais, de­morou mais do que deveria para ser entregue e se tornou a razão de uma briga entre Pierrotti e o então general quatro estrelas An­tonio Hamilton Martins Mourão, atual candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro.

O coronel da reserva acusa o ge­neral Mourão de favorecer empre­sa em contrato do Exército. A histó­ria da aquisição do simulador ainda envolve relações estreitas demais en­tre oficiais da alta patente e executivos da empresa e até a suposta dívida por um favor prestado por um membro da maçonaria espanhola a um ge­neral brasileiro, segundo documen­tos reunidos em um dossiê de 1.300 páginas ao qual o El País teve acesso através da BrasiLeaks, uma platafor­ma on-line de denúncias anônimas ao estilo da WikiLeaks. A partir da do­cumentação, a reportagem conse­guiu contatar Pierrotti, que era um dos mencionados nos documentos. O coronel aceitou relatar com deta­lhes o desenrolar do projeto.

NADA ALÉM DE UM VIDEO GAME

Ao longo do desenvolvimento do simulador, a Tecnobit recebeu um total de oito reprovações do cor­po técnico do Exército sobre etapas que eram dadas como concluídas. Mais de 10 oficiais foram afastados ou pediram para deixar o projeto. Pierrotti pediu seu afastamento em março de 2014, após ele mesmo re­provar sete vezes o simulador. De­pois de deixar o projeto, Pierrotti co­mandou um quartel paraquedista no Rio de Janeiro e passou para a reserva em setembro de 2016, após quase 32 anos de serviço.

Já o general Mourão, que a partir de 2012 passou a se envolver mais na coordenação do projeto, fazen­do a interface entre o Exército e a Tecnobit, ficou conhecido por suas manifestações a favor de uma in­tervenção militar como forma de resolver a crise política brasileira. Desde que entrou na reserva, em fevereiro deste ano, vem se envol­vendo mais ainda em assuntos po­líticos e promovendo candidatos militares nas eleições de outubro de 2018. Recentemente, o general deu uma de antropólogo, relan­çando velha e desmoralizada teo­ria racista dos que identificavam o atraso do Brasil na miscigenação, em que o típico brasileiro é um ho­mem que herdou a indolência do índio e a malandragem do negro.

Segundo El País, a origem da rela­ção entre Tecnobit e oficiais do Exér­cito brasileiro é alvo de diversas espe­culações e teorias. Um delas, relatada por uma das fontes consultadas que pediu anonimato, supõe uma rela­ção de proximidade entre o Depar­tamento de Educação e Cultura do Exército, quando o contrato com a Tecnobit foi assinado, com mem­bros do Partido dos Trabalhadores (PT), que então governava o Brasil. Segundo essa teoria, havia um inte­resse do governo em estreitar os laços militares com a Espanha – algo que de fato se concretizou em acordos as­sinados entre ambos os países – ao mesmo tempo em que se garantia vantagens indevidas para os envol­vidos, sejam eles militares ou mem­bros do partido, a partir da assinatura do contrato. Mas essa teoria, ou me­lhor, esta especulação, ainda carece de comprovação empírica.

A segunda teoria, relatada pelo próprio Pierrotti a El País, diz respei­to ao papel desempenhado por To­mas Sarobe Piñero, conhecido como Tom Sarobe, junto a oficiais do Exér­cito. Ele é um engenheiro e conheci­do membro da maçonaria espanho­la que fazia as vezes de representante comercial da Tencnobit por meio de sua empresa, a Semit Continental. “Ele é um mercador da morte”, reco­nheceu Mourão. “Atua no mercado internacional de produtos de defe­sa”, explicou, para na sequência dizer que Sarobe era um “lobista” e, em se­guida, “relações públicas”, para então finalizar com “representante comer­cial” da Tecnobit. A empresa afirma que Sarobe “formava parte de uma agência comercial que deu efetiva­mente respaldo ao projeto”. Em feve­reiro de 2008, dois anos antes da as­sinatura do contrato com a Tecnobit, um decreto do Ministério da Defesa concedia a medalha do mérito mi­litar, no grau de cavaleiro, a Sarobe, sem nenhuma justificativa aparente.

Pierrotti

TRANSCREVE-SE AQUI TRECHOS DA REPORTAGEM:

– Pierrotti conta que as conversas e os problemas sobre o projeto Safo começaram no primeiro semestre de 2010, meses antes da contrata­ção da empresa que o desenvolve­ria. Um processo que, segundo ga­rante, foi “moldado” para favorecer a Tecnobit. “A Diretoria de Educa­ção Superior Militar, chefiada na época pelo general Marco Aurélio Costa Vieira e subordinada ao De­partamento de Educação e Cultu­ra do Exército, resolveu encampar essa ideia e comprar o simulador da Tecnobit a qualquer custo”. Pierrot­ti narra que antes mesmo de a lici­tação ser aberta, “todo mundo já sa­bia” que haveria “uma missão para a Espanha”. Outra fonte próxima ao projeto, que não quis se identificar, confirmou o conhecimento prévio da empresa que ganharia o contra­to e contou que o então chefe do De­partamento, o general Rui Monarca da Silveira, chefe de Marco Aurélio, “deu total apoio” à empreitada.

– O caminho começou a ser tra­çado em março de 2010, quando o Exército encomendou um estudo para justificar a necessidade de um simulador de apoio de fogo. Nele é mencionado como exemplo so­mente o simulador do Exército es­panhol, projetado pela Tecnobit e inaugurado em 2002 com o nome de Simaca (Simulador de Artilharia de Campanha). O documento ainda revela que foi feita uma visita de ofi­ciais brasileiros à Academia de Arti­lharia do Exército da Espanha, o que “acrescentou algumas ideias-força relevantes que fazem parte da so­lução proposta”. Não menciona ne­nhuma visita a outro simulador de­senvolvido por outra empresa.

– Com o estudo pronto, a porta­ria que oficializava a necessidade de um simulador para o Brasil fora pu­blicada poucos meses depois, já em junho de 2010. O organismo respon­sável por promover uma licitação é a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), que fez então uma primeira tentativa em agosto, segundo conta Pierrotti. Três empre­sas, todas espanholas, incluindo a Tecnobit, teriam participado do pro­cesso, segundo o coronel, que ga­rante que o edital dificultou a par­ticipação de outras companhias, o que teria gerado suspeitas de fraude e anulado todo o processo. Não há rastros documentais sobre a licita­ção em si, mas portarias publicadas pelo comando do Exército autoriza­vam a viagem de oficiais ao exterior paraacompanharoprocessolicitató­rio. Cerca de um mês e meio depois, uma nova licitação foi aberta e cinco empresas concorreram, incluindo, novamente, a Tecnobit. “Empresas com reconhecida capacidade tecno­lógica ficaram de fora”, conta Pierrotti. Ele menciona o ranking Simulation and Training Companies feito pela revistaMilitarySimulation& Training Magazine, que lista anualmente as melhores empresas no ramo de tec­nologia militar. A Tecnobit não estava no ranking em 2010, quando ganhou a licitação brasileira, nem no ano an­terior, 2009, ou no ano seguinte, 2011.

– Como um ranking não tem ne­nhuma interferência em uma licita­ção, a Tecnobit saiu vencedora do processo. Em 22 de outubro de 2010 o contrato entre o Exército e a em­presa espanhola era assinado, com a promessa de entregar um simu­lador em Resende (RJ) e outro em Santa Maria (RS), além de equipa­mentos como biblioteca, e o estabe­lecimento de uma filial brasileira da Tecnobit até outubro de 2013. Tudo isso a custo de 13,98 milhões de eu­ros – pela cotação ao longo de outu­bro de 2010, esta cifra equivalia cer­ca de 32 milhões de reais.

– Por meio de nota, o Exército afir­mou ao El País que a decisão para a aquisição do simulador partiu da ne­cessidade de adestramento das tro­pas por meios “auxiliares de instru­ção que minorem gastos e otimizem o emprego judicioso dos recurso pú­blicos”. Também disse que foram fei­tos estudos sobre a necessidade do simulador e que hoje ele “vem cum­prindo de forma satisfatória os obje­tivos para os quais foi desenvolvido”.

“PROPOSTA INDECENTE”

Em abril de 2011 estava prevista a entrega da primeira das quatro fases do desenvolvimento do simulador, que consistia em detalhar e anali­sar os requisitos técnicos e opera­cionais da empresa. Foi quando o então major Renato Carvalho de Oliveira, do escritório de ge­renciamentodoprojeto, enviou um e-mail a generais afirman­do que existia uma “falta de ca­pacidade técnica por parte da Tecnobit”, fazendo com que a empresaquisesse“tomaratalhos para se livrar de algumas respon­sabilidades previstas em contratos ou acertos”. O conteúdo do e-mail foi redigido após uma con­versa com o então fiscal do contrato, o tenente coronel Eric Julius Wurts, e o su­pervisor técnico, na época major André Gustavo Monteiro Lima.

Na segunda fase, na qual um protótipo deveria ser apresentado, o constrangimento ficou maior. No dia de sua apresentação, o simulador ainda não conseguia realizar o cálcu­lo da trajetória balística, como se es­perava, lembra Pierrotti. “A propos­ta da Tecnobit foi indecente”, diz ele. “Eles pegaram um programa execu­tável do simulador de artilharia de campanha da Espanha, o Simaca, e apresentaram como se fosse um pro­tótipo do simulador brasileiro”. Fontes militares que participaram desta eta­pa contam que os executivos da Tec­nobit entregaram um CD com uma cópia do simulador espanhol sem le­var em conta as especificidades do ar­mamento e da geografia brasileira, e já defasado.

Diz El País que, mesmo com cla­ros problemas na apresentação do protótipo, a empresa recebeu quase 5 milhões de euros pela conclusão da segunda fase do projeto. As demais fases foram todas parecidas em ter­mos de atrasos e desentendimentos. Com o tempo, os próprios engenhei­ros militares brasileiros, que já traba­lhavam lado a lado com os engenhei­ros espanhóis, passaram a solucionar os problemas da empresa. A transfe­rênciatecnológicaacabouocorrendo ao contrário, o que levantou a suspei­ta de que o projeto poderia ter sido desenvolvido dentro do Brasil com um custo menor, segundo Pierrotti.

Por meio de nota, a Tecnobit diz que o projeto atrasou mais do que o previsto porque, de acordo com o contrato, ele era, inicialmente, uma “colaboração” entre a empresa es­panhola e o Exército brasileiro para o desenvolvimento do simulador “ba­seado em uma evolução e moderni­zação do Simaca espanhol”. Mas que, ao longo do desenvolvimento do pro­jeto, “o cliente brasileiro fez pedidos que superavam amplamente os re­quisitos estabelecidos no contrato”. O documento, ao qual o El País tam­bém teve acesso, previa que o equi­pamento seria desenvolvido junta­mente com engenheiros militares brasileiros para garantir a transferên­cia tecnológica. Este era inclusive o item mais caro do acordo.

MOURÃO DESTRAVA O PROJETO

Diante de sucessivos atrasos e constrangimentos, o Exército bra­sileiro designou em julho de 2012 o general Antonio Hamilton Martins Mourão, que já participava do proje­to de forma discreta, como vice-che­fe do Departamento de Educação e Cultura do Exército, para sua primei­ra missão na Espanha com o objeti­vo de acompanhar e, nas palavras de Pierrotti, “destravar o andamento do projeto”. Prossegue o Coronel: “Exis­te uma grande maioria no Exército que trabalha bem e que é honesta. Mas existe uma parcela, que não é pequena, que sob uma falsa justifi­cativa moral, é conhecida como a tro­pa que resolve problema, ainda que ilegalmente ou de qualquer manei­ra”, explica. “Ninguém vai sair com uma mala de dinheiro, mas o cama­rada pode sair promovido a general ou receber uma missão no exterior como prêmio”, explica.

Nessa viagem, informa El País, Mourão e outros militares levaram suas respectivas esposas. Uma pro­gramação especial fora elaborada pelo adido militar brasileiro na Es­panha para elas durante a missão de uma semana. No primeiro dia, um jantar foi oferecido para todos da missão pelo representante comercial da Tecnobit, Tomas Sarobe Piñeiro. Traje: esporte fino, previa o convite. A prática de oferecer jantares pelos executivos da empresa aos oficiais seria recorrente durante todo o pro­cesso. “Eu mesmo presenciei atitu­des estranhas envolvendo viagens, jantares e pagamentos nesse proje­to”, diz Pierrotti. “Em dezembro de 2013, depois que eu reprovei pela sex­ta vez o simulador, escrevi um relató­rio para o comando do Exército e dis­se que um dos diretores da Tecnobit me chamou para um jantar para re­solver todos os problemas. Eu sus­peitava que ele ia me oferecer algu­ma coisa durante o encontro e não aceitei o convite”, afirma o coronel.

Em uma reunião posterior a esse relatório, em janeiro de 2014, Pier­rotti conta ter dito a Mourão que estava preocupado e que poderia assessorá-lo tanto na parte técni­ca como na parte jurídica, já que é formado em direito. “Mas ele amea­çou me mandar para a prisão”, rela­ta. Dois meses depois, em março de 2014, o general assinou um certifi­cado de que a empresa havia termi­nado seu trabalho, apesar de mais um parecer negativo de Pierrotti, do fiscal do contrato e de outros mili­tares envolvidos no projeto. “En­tramos em uma reunião na AMAN [Academia Militar das Agulhas Ne­gras] com Mourão para prepará­-la para um encontro com repre­sentantes da Tecnobit. Ficamos ali conjecturando ideias e propos­tas para dar continuidade ao pro­jeto. Uns vinte minutos depois, ele se encontrou com o Tom Sarobe no corredor e disse tudo o que a gente tinha falado pra ele”, relata Pierrotti. “Isso pode se enquadrar em quebra de sigilo profissional. Ele entregou de bandeja todos os nossos argu­mentos para o representante da em­presa. De que lado ele estava nisso?”.

À reportagem de El País, que o ouvi antes de publicar o texto, o general Mourão, que hoje está na reserva, admite que os atrasos ocorreram porque a empresa não “conseguia atingir aquilo que ha­via sido acordado no contrato”, mas justifica dizendo que se tratava do desenvolvimento de um “softwa­re difícil”. Ele nega que a em­presa não tivesse capaci­dade técnica para realizar o trabalho, mas afirma que o processo ocorreu com certa dificuldade. “Tivemos várias discussões com a empresa, mui­ta briga em determinado momen­to, mas ela cumpriu com o que foi contratado”, disse. “Mas foi debaixo de muita pressão”.

Em referência a Pierrotti, ao qual nãochegaacitarnominalmente, taxa o coronel da reserva de “psicopata” e “ressentido”. Além de antropólo­go, Mourão também é psicólogo di­letante. “Esse camarada depois vai ser pego. Eu sei quem ele é”, diz. “Ele vem divulgando coisas que não po­deria divulgar. Por isso está cometen­do um crime. Tomem cuidado onde vocês vão se meter. Há um crime em andamento”. O general menciona que Pierrotti poderia responder pela quebra de acordo de confidenciali­dade, mas não diz se as revelações de Pierrotti poderiam se tratar de in­júrias ou difamações.

Sobre os jantares que frequen­tava com representantes da Tec­nobit, afirma Mourão que eram “normais”. “Você está visitando um país, visitando uma empresa, o camarada convida para jantar na casa dele”, argumenta. “É uma coi­sa normal, ué!. Quando ele [Tom Sarobe] veio ao Brasil, eu o convi­dei para jantar na minha casa”. A passagem aérea para a esposa de Mourão foi paga pela Tecnobit, se­gundo documentos. Mourão con­firma. “Eu tinha direito a uma pas­sagem de primeira classe. Troquei por duas de classe econômica”, ex­plica. Ele também garante que os gastos com a esposa dele nas via­gens foram cobertos com a diária que recebia do Exército. “Eu rece­bia as diárias e pagava as minhas despesas. Quem pagava [pelos pas­seios] era a diária que eu recebi”. Mas Pierrotti contesta, ao dizer que a aditância militar brasileira na Es­panha colocou à disposição da es­posa de Mourão carro, motorista e secretária. O El País teve acesso a documentos do Exército com uma programação montada especial­mente para ela à cargo da aditân­cia. Já a Tecnobit nega que tenha dado qualquer tipo de presente ou oferecido jantares a oficiais do Exército. A reportagem não con­seguiu contato com Tom Sarobe.

Sobre o oferecimento de vanta­gens ou favorecimentos por parte da empresa a ele, o general é taxa­tivo: “Jamais recebi. Até porque, se houvesse alguma coisa dessa natu­reza, o cara levava um murro na cara, né?”, diz. “É desse jeito que funciona. A não ser com político, né? Eu sou soldado. Se fosse político, aí eu teria uma boa conta no exterior”, afirmou ele à reportagem, em entrevista feita antes de ele ser escolhido como vice de Bolsonaro. Ele afirmou ainda “ter a consciência tranquila”.

Todos os demais questiona­mentos da reportagem feitos ao Exército sobre atrasos, o processo de licitação, custos com viagens, cláusulas do contrato que a Tecno­bit não teria cumprido e a possível relação de executivos da empresa com oficiais do Exército antes mes­mo de aberta a licitação não foram respondidos ou foram negados.

A acusação é grave, sobretudo porque parte de um oficial superior do Exército que atuou no caso. Uma pletora de documentos dá coerência à narrativa. São indícios sérios que não bastam para condenar o gene­ral Mourão, mas colocam a necessi­dade de uma rigorosa e imparcial in­vestigação. Por muito menos do que isso um herói brasileiro, o Almirante Othon, pai do probrama nucelar bra­sileiro, foi condenado e preso, guar­dando atualmente em prisão domi­ciliar o julgamento de seus recursos.

Politicamente é um desastre. Pois Mourão pertence a um lado da po­lítica brasileira para a qual ilações publicadas em jornais tem força de sentença condenatória transi­tada em julgado. Pela própria ló­gica dos bolsonaristas, Mourão seria já um criminoso. Mas até que tudo se apure, deve-se presumi­-lo inocente.

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