Política & Justiça

José Vitti quer que Orçamento Impositivo entre em vigor logo

diario da manha
Presidente José Vitti: defesa da autonomia do Poder Legislativo(foto:divulgação)

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), de­fendeu que Orçamento Imposi­tivo entre em vigor em 2019. Vit­ti foi um articuladores da PEC já aprovada pelo plenário da Casa que prevê destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida para quitar as emendas parlamenta­res já a partir do primeiro semes­tre do próximo ano. “É uma con­quista dos deputados. Se não é possível cumprir 1,2%, o que será possível? Basta haver um bom entendimento, sem prejudicar o orçamento do Estado”, assinalou.

Vitti revelou que se reuniu com o governador eleito Ronal­do Caiado (DEM) e que, entre outros assuntos, abordou com ele cumprimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabeleceu do Orçamen­to Impositivo, alvo de uma nova PEC, de autoria do deputado Bru­no Peixoto (MDB), que transfere para 20121 o prazo de pagamen­to das emendas parlamentares

Ele disse que sugeriu a Caiado que, primeiro, tenha um levanta­mento detalhado da situação fi­nanceira do Estado para orientar os parlamentares sobre alterar ou não a PEC do Orçamento Im­positivo. “Eu não vou trabalhar contra nem a favor da prorroga­ção. Vou deixar que o Parlamen­to avalie se isso é positivo ou não para a Casa. Não recebi nenhum pedido do governador eleito para prorrogar a PEC. Disse a ele que seria prudente ter todos os da­dos do Estado, entender qual a real situação e aí sim decidir so­bre esse assunto”, relatou.

Viiti acredita que, apesar da alegação da situação fiscal do Es­tado para se pedir o adiamento da PEC, o Executivo terá condição de cumprir o porcentual de 1,2% da Receita Corrente para quitar as emendas parlamentares no pri­meiro semestre de 2019.

Independente de não fa­zer parte da próxima legislatu­ra, uma vez que não disputou a reeleição, Vitti defende que o Orçamento Impositivo entre em vigor no ano que vem.

Comentários