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A Justiça do Distrito Federal condenou a Tim ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. A decisão publicada na última semana reconheceu a prática abusiva da operadora ao promover a “derrubada” de chamadas da promoção Infinity por meio de sistema de interrupção automática.
Desde 2009 o Plano Infinity vem sendo oferecido pela empresa com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de 0,25 centavos de real pelo primeiro minuto. Os demais minutos sairiam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção acabou sobrecarregando o sistema, tornando o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), em 2013, ajuizou ação civil pública contra a TIM devido às quedas de ligações e à má qualidade no sinal. Já na sentença de 1ª instância, a Justiça reconheceu a prática abusiva da operadora.
Agora, na decisão da última semana, a 5ª Turma Cível fixou a condenação em R$ 50 milhões por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.
Po meio de nota, a operadora informou que tomará as medidas cabíveis contra a condenação. Ainda segundo a empresa, a Anatel ‘confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações’. “A companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços.”
(Foto/Reprodução /Internet)
