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Projeto de lei nº 93/2019, apresentado pelo vereador Doutor Paulo Daher, exige que, pelo menos, um guarda civil metropolitano (GCM) esteja presente em cada escola municipal por tempo integral e, assim, garantir a segurança individual e coletiva contra assaltos, vandalismos e perturbações da ordem.
“O GCM deve estar inserido no contexto da comunidade escolar na qualidade de educador, tornando-se uma referência para os alunos, adotando uma postura exemplar em seus atos. Enquanto o aluno admirar o trabalho e tudo que o GCM representa no contexto social, esquecerá a figura do traficante ou líder de gangue que atua diretamente sob as crianças com o pretexto de proteger, mas, na verdade, sabemos que o objetivo é criar um soldado do mal”, afirma Daher.
No início e término das aulas, o guarda deverá ficar no acesso principal da escola ou no centro do pátio, de forma que todos possam vê-lo. Ele deverá proteger alunos e professores contra uso e tráfico de drogas em frente ou dentro da escola e agir caso encontrar armas de fogo, réplicas e armas brancas.
O GCM poderá atuar em rixas ocorridas entre alunos dentro e fora da sala de aula ou nos arredores da escola. No primeiro caso, somente quando solicitado pelos professores. Em todos eles, o guarda poderá encaminhar os envolvidos, caso necessário, à Delegacia de Proteção À Criança e ao Adolescente ou ao Conselho Tutela.
Paulo Daher afirma que a ausência de agentes de segurança faz alunos, professores e servidores conviverem com a sensação permanente de insegurança. “Como forma de contribuir para a redução da violência, de forma preventiva e ostensiva, a prefeitura tem o dever de garantir a segurança de todos com a presença de um guarda civil por unidade escolar, em todos os horários. Quando a escola estiver fechada, o GCM contribuirá para inibir atos de vandalismo, invasões e furtos.”
