Política & Justiça

Segundo representante de site e revista, a decisão do ministro do STF foi um ato de censura

diario da manha
Fachada do Supremo Tribunal Federal. Brasilia, 26-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

De acordo com o advogado André Marsiglia Santos, representante do site Antagonista e da revista Cursoé, a decisão do ministro do STF, Alexandre Morais, de determinar a retirada de reportagens do ar dos respectivos veículos de comunicação, foi um ato de censura e abuso judicial.

Ainda de acordo com o advogado, a liberdade de expressão é um direito que está em risco no país. Nesta terça-feira (16/04), a defesa da Crusoé acionou o STF para tentar reverter a decisão, alegando que foi alvo de censura e que sua reportagem estava embasada em documento verídico que constava bo inquérito da Lava Jato em Curitiba, como outros meios de comunicação também noticiaram.

Entenda o caso

As notícias alvo da decisão de Moraes se referiam a uma menção feita ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007. Na época, Toffoli era advogado-geral no governo Lula (PT).

Na última sexta-feira (12/04), o ministro determinou que os dois meios de comunicação retirassem do ar tais reportagens e notas publicadas Os sites foram notificados nesta segunda-feira (15/04) e a multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia. Moraes também havia determinado que os responsáveis pelos sites prestassem depoimento em até 72 horas.

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