Política & Justiça

Balanço da CCJ mostra que comissão realizou 41 reuniões

diario da manha

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), considerada a mais importante da Casa, teve um primeiro semestre altamente produtivo. O colegiado, que faz o julgamento jurídico da constitucionalidade das matérias, realizou 41 reuniões durante o período.

Foram analisados 408 projetos, sendo a grande maioria de autoria de deputados, com 325 projetos de lei. Desse total, 286 tiveram parecer favorável e 15 contrários. A comissão também analisou os vetos da Governadoria, sendo que 48 foram votados pela manutenção e 16 pela rejeição.

O presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB), destaca o interesse dos 38 membros em participarem das reuniões e destaca que todas as sessões foram realizadas com quórum. A presença dos deputados têm sido uma constante. Titulares e até suplentes não têm medido esforços para fazer o exercício seguir com normalidade”.

Para facilitar os trabalhos do colegiado, o parlamentar conta que criou um departamento para informar, via WhatsApp, sobre o acompanhamento da tramitação dos projetos, passo a passo, dentro da CCJ até a sanção ou veto do governo, caso a proposta chegue a tal estágio.

Já na Comissão Mista, que também está sob seu comando, foram analisados 47 processos. Entre eles, 36 oriundos da Governadoria, 5 da Mesa Diretora, 2 do Tribunal de Justiça, além de 4 projetos proveniente de parlamentares que foram solicitados pela comissão. 

Segundo o deputado, o principal objetivo no comando da pasta é votar todos as propostas que chegam à CCJ, algo que, segundo ele, não é simples, sobretudo quando se trata do início de Legislatura. “Não é fácil porque no início de cada mandato há uma demanda represada, além disso, os novatos apresentam um grande número de projetos”, completa.

Como presidente, entre outras atribuições, Humberto Aidar tenta facilitar o trabalho dos parlamentares a fim de que haja um desempenho mais eficiente dos membros da Comissão. Neste sentido, o deputado criou um departamento para informar, via WhatsApp, sobre o acompanhamento da tramitação dos projetos, passo a passo, dentro da CCJ até a sanção ou veto do Governo, caso a proposta chegue a tal estágio. 

“Procuramos implementar algo que ninguém tinha experimentado. Nós criamos na CCJ um departamento para informar o deputado. Através desse mecanismo de comunicação, ele sabe do andamento de sua proposta. Ele sabe o dia que o projeto vai ser distribuído, (a partir do momento que é apresentado) quem será o relator, quando está em pauta, se o relatório propõe aprovação ou reprovação, se alguém pediu vistas do processo e se foi sancionado ou não pelo Governo”, explica Humberto Aidar. 

Outro mecanismo implantado pelo deputado dentro da comissão versa sobre o direito à fala dos parlamentares. Contrariando, inclusive, o Regimento Interno que prevê concessão de fala pelo viés da proporcionalidade, Aidar promove direito à palavra para todos os deputados, independentemente do tamanho do partido.  

“Essa foi uma coisa que eu instituí e que tem dado certo. Eu tenho franqueado a palavra para que todos tenham condições de expor seus posicionamentos. Houve um tempo em que o deputado ficava uma Legislatura inteira sem direito à fala porque o partido era pequeno e não tinha representação no Parlamento. Sob minha gestão isso acabou”, declara Aidar. 

A assiduidade dos 38 deputados é um dos pontos que Humberto Aidar destaca como fator fundamental para o sucesso dos trabalhos da Comissão depois de um semestre na presidência. Com sessões realizadas todas às terças e quintas-feiras, não houve um só dia em que não foi possível votar um projeto por ausência de quórum. “A presença dos deputados têm sido uma constante. Titulares e até suplentes não têm medido esforços para fazer o exercício seguir com normalidade”, destaca o presidente. 

Ao falar sobre o objetivo para o próximo semestre, Aidar diz ter o desejo de sanar todos as proposições que chegam à sua mesa. “Minha esperança que é que no segundo semestre consiga votar todas as matérias para chegar no final do ano com 100% de apreciação”, finaliza. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego tem como vice o deputado estadual Karlos Cabral (PDT). São membros titulares da CCJ os também deputados estaduais Lêda Borges (PSDB), Álvaro Guimarães (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Major Araújo (PRP), Vinícius Cirqueira (PROS), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Antônio Gomide (PT) e Amilton Filho (SD). 

Comentários

Mais de Política & Justiça