Política & Justiça

Deputado aciona STF contra MP que dispensa a divulgação de editais em jornais

O Deputado Elias Vaz afirma que a Medida Protetiva afeta a transparência dos órgãos públicos

diario da manha
Foto: Reprodução

Nesta terça-feira (10), o deputado Elias Vaz acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Medida Provisória 896/19. A medida, editada na última terça (10) pelo presidente Jair Bolsonaro, revogou que jornais sejam obrigados a publicar atos de licitações, concursos e leilões públicos.

A Medida Protetiva em questão, dispensa a publicação de licitações públicas ao Diário Oficial e sites mantidos por órgãos da administração federal, estadual e municipal.

Em agosto, Jair Bolsonaro havia comentado sobre a sua vontade de acabar com as publicações de editais públicos em jornais. Segundo o presidente, essa medida foi tomada pelo tratamento que ele recebeu durante a campanha eleitoral.

Elias Vaz acredita que a justificativa do presidente é um desvio de finalidade para a edição dessas medidas. Ele afirma que o assunto deveria ser discutido por meio de um projeto de lei e não por uma medida provisória.

Em sua conta do Instagram, o deputado Elias Vaz fez críticas sobre a decisão do presidente, afirmando a importância dessas publicações para a garantia de transparência dos órgãos públicos.

“Quase ninguém lê e isso afeta de forma séria a transparência dos atos públicos, diferente do que acontece quando a publicação é feita em jornais de maior circulação. Também sou contra a banalização das MPs. Os requisitos para uma medida provisória são relevância e urgência, que não são atendidos na maioria das vezes. O caminho mais democrático é fazer a discussão por meio de projetos de lei”, afirmou o Deputado via rede social.

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