Política & Justiça

Municípios pedem ajuda a Lissauer para receber dívidas de R$ 173 milhões do Estado de governos passados

diario da manha

As dívidas do atual governo estão sendo pagas rigorosamente em dia

“Já estamos no limite do suportável. Os municípios não aguentam mais a atual situação. Além da redução dos recursos ainda não conseguem receber suas dívidas. Daí o pedido de socorro aos deputados”. Essa foi a afirmação feita pelo presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira, quando solicitou o apoio e gestões do Poder Legislativo Estadual no sentido de receber as dívidas do Estado para com as prefeituras goianas. Prefeitos alegam que não está sendo cumprido o Decreto nº 9.443 de 7 de maio de 2019 e que estabeleceu a ordem cronológica de pagamentos por parte do Governo. Alguns gestores sugerem, inclusive, que o pagamento seja questionado na justiça.

Defendendo o diálogo para solucionar o problema, a AGM está enviando a cada um dos 41 parlamentares estaduais oficio relatando, de forma detalhada, a real situação da dívida com cada município.

De acordo com levantamento feito pela entidade a dívida referente a quatro parcelas do Transporte Escolar, ainda do ano de 2018, é de R$ 38.382.092,00 milhões. A dívida com o setor de saúde é de R$ 135.558.086,40 milhões.

Nesse caso ela se refere a assistência farmacêutica, Programa de Saúde da Família, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Equipe de Saúde Profissional, Unidade de Pronto Atendimento e Confinanciamento de Serviço de Saúde Mensal. No total a dívida atinge a R$ 173.940.178,40 milhões.

A Associação Goiana de Municípios tem se reunido com frequência com a Secretária da Educação, Fátima Gavioli, e com a Secretária da Economia, Cristiane Schimidt, quando busca a definição de um cronograma de pagamentos, não definido até agora. Por outro lado os prefeitos reconhecem a iniciativa do Governo Estadual em promover rigorosamente em dia os repasses referentes a atual gestão, mas cobram a atualização dos repasses em atraso.

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