Política & Justiça

AGU apresenta apenas relatório médico de Bolsonaro a Justiça

A Justiça determinou apresentação do exame para diagnosticar Covid-19, mas Advocacia Geral enviou apenas relatório médico da equipe da Presidência

diario da manha

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), afirmou nesta quinta-feira (30), que apresentou a Justiça Federal de São Paulo, a Informação de que o presidente Jair Bolsonaro testou negativo para Covid-19. No entanto, a AGU disse que não apresentou exames, mas sim um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, datado do dia 18 de março. A Justiça, quando pediu informações para a AGU, havia determinado a apresentação do exame.

As informações prestadas fazem parte de um processo em que o jornal “O estado de S. Paulo” pede acesso aos laudos dos exames do presidente para a Covid-19. A AGU, junto com a resposta, ainda solicitou a extinção do processo. Em nota, a AGU disse que apresentou “relatório médico emitido em 18 de março de 2020 pela Coordenação de Saúde da Presidência da República, no qual é atestado que o presidente da República é monitorado pela respectiva equipe médica, encontrando- se assintomático, tendo inclusive, realizado exame para a detectação da Covid-19, nos dias 12 e 17 de março, com o referido exame dando não reagente(negativo)” E prosseguiu “tendo em vista a juntada do relatório aos autos do processo, a AGU requer a extinção do processo”.

Na última segunda-feira, a juíza Ana Lúcia Petri Betto deu um prazo de 48 horas para a União fornecer “os laudos de todos os exames”. A magistrada defendeu que o cidadão tem direito de saber o real estado de saúde do presidente. Ao decidir, a juíza Petri Betto afirmou que “no atual momento de pandemia que assola não só o Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise- se que “todo poder emana do povo”(ART.1°, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu.

A juíza classificou de ilegítima a recusa em divulgar o resultado do exame. “Portanto, sob qualquer ângulo que se análise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos do exame é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso a Informação pública”, concluiu a juíza. Em março, o presidente fez exames, mas nunca os apresentou. Ele disse apenas que os resultados tinham dado negativo. No início daquele mês, ele fez uma viagem oficial à Florida, nos Estados Unidos. De volta ao Brasil, parte da comitiva presidencial foi diagnósticada com Covid-19.

*Com informações do G1

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