Política & Justiça

Câmara dá 30 dias para Bolsonaro apresentar resultados de exames para Covid-19

Constituição prevê que a recusa de envio de informações, o não atendimento no prazo estabelecido ou a prestação de informações falsas acarretam crime de responsabilidade

diario da manha
Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados deu o prazo de 30 dias para que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido) apresente os resultados dos testes realizados para o novo coronavírus. Conforme divulgado pelo site Congresso em Foco, o 1º vice-presidente da Mesa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), acatou o requerimento e foi seguido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O site aponta ainda que a Constituição prevê que a recusa de envio de informações, o não atendimento no prazo estabelecido ou a prestação de informações falsas acarretam crime de responsabilidade. A matéria do Estado de Minas, afirma que caso os resultados não sejam tornados públicos, o secretário-geral do Palácio do Planalto, ministro Jorge Oliveira, poderá responder por crime de responsabilidade.

De acordo com o site O Tempo, o prazo foi estabelecido depois que a Mesa Diretora da Casa aceitou um requerimento feito pelo deputado federal mineiro Rogério Correia (PT). O período para apresentação dos testes começou a contar na última segunda-feira, dia 13.

Em março o presidente se recusou a mostrar os diagnósticos de dois testes que, segundo ele, deram negativo para verificar se estava com coronavírus. Ele havia retornado de uma viagem aos Estados Unidos, na qual 20 pessoas da comitiva presidencial testaram positivo para a Covid-19.

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