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Desde a publicação da Resolução 213 do CNJ em 2015 até os dias atuais, mais de 758 mil audiências de custódia já foram realizadas no País, das quais 35 mil em Goiás, e já modificaram significativamente o cenário do sistema penitenciário no Brasil.
Nesta sexta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, discutirá o tema em evento regional da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado em parceria com os tribunais de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais.
O encontro promoverá a troca de experiências entre magistrados dos três estados, de maneira a promover o aprimoramento e fortalecimento das audiências de custódia.
“Essa troca de experiências é fundamental para o fortalecimento do instituto no Brasil, que contribuem para a redução das taxas de encarceramento no País. Já temos dados positivos, mas encontros como esse nos ajudam a encontrar soluções para tornar ainda mais eficientes as audiências de custódia”, afirmou o chefe do Poder Judiciário, que foi convidado a fazer a abertura do evento.
Ainda dentro de um cenário de superlotação, com a ocupação de 81,4% de sua capacidade, o sistema prisional goiano tem hoje 20.838 presos e 11.485 vagas. O Estado tem hoje 7.952 presos provisórios, o que representa 38,2%. Desde 2015, já foram realizadas 35.521 audiências de custódia, conforme informações do CNJ.
Inicialmente, a competência para a realização era da 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia.
Em 2016, o TJGO criou o sistema de audiências de custódia nas comarcas de entrância inicial e intermediária do Estado de Goiás. Depois desta ampliação, todas as varas criminais passaram a fazer audiências de custódia, que ocorriam diariamente nas 23 varas criminais e no plantão judicial (finais de semana e feriados). Essa organização perdurou até junho de 2020, quando foi implantada a Vara Única de Custódia, sob o comando da juíza Ana Cláudia Veloso.
Programação
Além da abertura, feita pelo presidente do TJGO, a programação do evento inclui palestras e debates sobre temas como A Necessária Efetividade da Audiência de Custódia, com mediação do juiz Albino Coimbra Neto, do TJMS e participação de André Nicolitt, juiz do TJRJ; a Aplicação de medidas de Coacção, com mediação da juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, com a participação de Nuno Brandão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC), Portugal, entre outras atividades.
"É muito importante a participação dos colegas, uma vez que eventos como esse fortalecem as audiências de custódia e a troca de experiências favorece o aprimoramento de nossa atuação, com soluções interessantes para os problemas que enfrentamos", afirmou a juíza Ana Cláudia Veloso, coordenadora Estadual de Audiências de Custódia.
