Política & Justiça

Indígenas denunciam Bolsonaro por genocídio e citam ex-Iugoslávia

O documento possui números de mortes, desmatamento e argumentos à denúncia

diario da manha

Indígenas brasileiros apresentam denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade e genocídio nesta segunda-feira, 9.

O documento de quase 150 páginas que marca o Dia Internacional dos Povos Indígenas, consta que na avaliação dos autores da denúncia, o governo agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) preparou a denúncia e reúne entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), o Conselho do Povo Terena e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.

“Está em curso uma política de genocídio dos povos indígenas no Brasil, combinada com a prática de diferentes crimes contra a humanidade. São crimes que estão, neste momento, sendo praticados”, alerta o documento.

A denúncia é a terceira ocorrência que o TPI recebe contra Bolsonaro pela situação dos povos indígenas. No entanto, apenas com um mandato da procuradoria da corte e uma a denúncia sólida o suficiente pode justificar o inquérito para iniciar uma investigação formal.

Desta vez, os indígenas apresentaram ao TPI um documento que relata especificamente o papel do presidente na “destruição intencional, no todo ou em parte, de povos indígenas no Brasil, através da imposição de graves ofensas à integridade física e mental e sujeição intencional a condições de vida tais que acarretem sua destruição física ou biológica”.

“A política anti-indígena em curso no Brasil hoje é dolosa. São atos articulados, praticados de modo consistente durante os últimos dois anos, orientados pelo claro propósito da produção de uma nação brasileira sem indígenas, a ser atingida com a destruição desses povos, seja pela morte das pessoas por doença ou por homicídio, seja pela aniquilação de sua cultura, resultante de um processo de assimilação”, explica.

O presidente também está sendo acusado de “extermínio e a perseguição a povos indígenas através de um ataque generalizado e sistemático contra os povos indígenas, bem como a imposição de outros atos inumanos, tipificados respectivamente como genocídio e crimes contra a humanidade pelo Estatuto de Roma”.

Consta no documento que, conforme os indígenas, seria uma série de atos e supostos crimes que formariam uma “política anti-indígena criada e implementada pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ou com uso da máquina governamental, através inclusive de massiva e sistemática destruição do meio ambiente e dos elementos essenciais para a sobrevivência dos povos indígenas”.

De acordo com eles, discursos, atos normativos, administrativos e omissões do presidente constroem uma política anti-indígena, executada de forma “explícita, sistemática e intencional e encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1° de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”.

“Esta política consiste em ataques sistemáticos aos povos indígenas, seja diretamente aos seus corpos, seja às suas terras, resultando no seu desaparecimento físico e no extermínio de modos de existência, com vistas, em casos específicos, a sua destruição”.

A gestão do governo, portanto, seria marcada pelo “desmantelamento das estruturas públicas de proteção ambiental e aos povos indígenas”.

“Os órgãos e as políticas públicas, antes voltadas ao respeito e proteção dos povos indígenas, foram transformadas em ferramentas de perseguição contra esses povos”, afirmam.

“Os ataques às terras e aos povos indígenas estão evidenciados em múltiplos fatos, que perpassam desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos”, alegaml.

No documento, um capítulo é dedicado à pandemia do Covid-19 que, de acordo com os indígenas “aparece como uma oportunidade para que o presidente continue com sua política anti-indígena”.

“Ademais da intencionalidade do presidente Jair Bolsonaro na propagação do vírus pelo país, atos específicos atingiram especialmente os povos indígenas”, alega o documento, e cita a recusa sistemática de realizar barreiras sanitárias de proteção para evitar que a doença chegasse às aldeias.

Afetados

No documento também há números concretos de infectados e mortes. Até 30 de junho de 2021, 56.174 indígenas foram infectados pelo Covid-19 e 1.126 morreram, e 163 povos indígenas diferentes foram afetados. A letalidade nos povos indígenas é de 9,6%, quase o dobro da população brasileira geral que é de 5,6%.

O desmatamento na Amazônia aumentou 70% entre 2009 e 2018, o INPE registrou uma média de desmatamento de 650.000 hectares por ano, ao passo que, no governo Bolsonaro, a média foi de 1.060.850 hectares por ano.

O Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal, desenvolvido pela Imazon, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou 810 km2 de desmatamento na Amazônia Legal somente no mês de março de 2021, um crescimento de 216% em relação a março de 2020″.

Motivos

Os indígenas realizaram pesquisas e debates com especialistas para chegar à conclusão de que haveria espaço para propor um enquadramento na afirmação de que Bolsonaro é um genocida. Para eles, isso se dá pela “existência de uma política sistemática de ataque aos povos indígenas, cujas consequências apontam para a morte, o adoecimento e o sofrimento dos povos indígenas brasileiros, bem como para a destruição das suas formas de vida”.

O presidente também atuaria por meio de uma “política deliberada e dolosa”, com medidas “calculadas para levar à destruição física”.

Para ser um genocídio, a crise precisa atender aos seguintes critérios:

  1. o autor infligiu certas condições de vida a uma ou mais pessoas,
  2. essa pessoa ou essas pessoas pertencia(m) ou pertence(m) a um grupo nacional, étnico, racial ou religioso particular,
  3. o autor agiu com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal.
  4. as condições de vida – que podem incluir, mas não se restringem a, privação deliberada de recursos indispensáveis à sobrevivência, tais como água, comida e serviços médicos – foram afetadas calculadamente para levar o grupo à destruição.
  5. os atos se deram no contexto de um padrão de conduta semelhante dirigida contra o grupo ou a conduta era tal que podia causar por si mesma a destruição.Na avaliação dos grupos indígenas, Bolsonaro cumpre os critérios e ele tem conhecimento de que aplica uma política anti-indígena.

A lista inclui:

i) atos de desautorização, desarticulação e subfinanciamento de instituições de promoção dos direitos dos povos indígenas, monitoramento e fiscalização, o que se pode designar por “desmonte institucional”;

ii) contestação de direitos fundamentais dos povos indígenas e transformação de seus defensores – entre os quais aqueles que advogam por direitos humanos – em inimigos dos brasileiros, seja por discursos proferidos desde a Presidência da República, seja pela operação de instituições de controle, como a Polícia Federal, para perseguir lideranças indígenas;

iii) transformação do direito de povos indígenas à terra em um injusto, o que se torna manifesto em sua recusa aberta a homologar demarcações e demarcar novas terras indígenas;

iv) incentivo a madeireiros e garimpeiros a invadirem terras indígenas para realização de atividades de mineração e extração, do que resultam a devastação da floresta, a contaminação de rios por mercúrio, o acirramento exponencial dos conflitos e a morte de lideranças indígenas;

v) contestação da autoidentificação como critério definidor do pertencimento ou não-pertencimento a grupos indígenas, como mostram ato da FUNAI

vi) facilitação, durante a pandemia, do contato de não-indígenas, seja pelo estímulo a invasões de terras indígenas, seja por missionários cristãos tradicionalistas com povos indígenas em isolamento voluntário, que escolheram ter contato restrito com pessoas de fora do seu grupo

Iugoslávia

Ainda apontaram que o Tribunal para a Antiga Iugoslávia listou alguns atos “puníveis como crime de genocídio por sujeição a condições de vida calculadas para causar a destruição total ou parcial do grupo, quando intencionalmente praticados”.

“Entre esses atos figuram a sujeição a dieta de subsistência, a falta de cuidado médico adequado e a criação de circunstâncias que levariam à morte, ainda que lentamente, como por exemplo a falta de comida, água e abrigo”, argumentam.

O documento cita também o Tribunal para Ruanda, indicando que “não é preciso que os atos genocidas ocasionem a morte, mas é preciso que comprometa a sobrevivência do grupo em um horizonte temporal mais ou menos curto”.

*Com informações do UOL

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