Política & Justiça

Jorge Henrique Elias critica direção da OAB-GO por impedir melhorias no CEL de Anápolis

Casag havia doado R$ 1 milhão para reforma e do clube, mas OAB-GO proibiu Subseção de Anápolis de fazer o investimento

diario da manha

O presidente da Subseção da OAB de Anápolis (GO), Jorge Henrique Elias, manifestou publicamente sua “absoluta indignação” diante de notificação que recebeu da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), proibindo-lhe de utilizar R$ 1 milhão cedido à Subseção pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) para reestruturação e reformas diversas no Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia de Goiás (CEL) de Anápolis.

Entre outras melhorias, estavam previstas a construção de uma quadra de areia poliesportiva, reforma e reestruturação da piscina adulto com a instalação de sistema de aquecimento e a construção de um deck molhado, reforma e reestruturação das quadras de tênis, reforma e reestruturação do quiosque central, reforma e reestruturação do estacionamento, inclusive com a poda de árvores e instalação de piso adequado ao local, pintura e reparos no telhado da quadra poliesportiva, que enfrenta problemas de goteiras, e revitalização da fachada principal do clube.

“É vergonhoso, embora não me cause surpresa, que, em evidente detrimento dos interesses da advocacia anapolina, a atual gestão da OAB-GO, em ano de eleições na Ordem e com intenções meramente políticas, proíba investimentos no Cel de Anápolis, simplesmente porque, embora integrantes de chapas politicas que rivalizam entre si, tanto minha chapa quanto a do presidente da Casag também rivalizam com aquela da qual faz parte o presidente da Seccional que, valendo-se de seu poder, quer impedir realizações de nossa parte em prol da advocacia anapolina”, desabafa Jorge Elias.

O presidente da Subseção de Anápolis concorre ao cargo de secretário-geral-adjunto da Seccional na Chapa 5 Muda OAB, que tem o advogado Pedro Paulo de Medeiros, o Pepê, na disputa pela Presidência da OAB-GO. Ele acusa a gestão da Seccional de fazer uso da máquina institucional para favorecer a campanha que pretende perpetuar o mesmo grupo que está no poder há 6 anos.

“Espero que os colegas do interior, e em especial os de Anápolis, percebam o grau de importância que o grupo que hoje administra a Ordem, e que quer permanecer ali por mais três anos, dá à advocacia que milita fora de Goiânia. Nenhuma! Nenhuma importância! É uma gestão voltada aos interesses pessoais e uma panelinha bem pequenininha. Usam a Ordem, quando deveriam prestar serviços à Ordem e, por consequência, à Advocacia”, observa, lembrando “o descaso diário com graves violações às nossas prerrogativas, a situação dos colegas do interior, que tiveram de fechar suas portas durante a pandemia sem receber qualquer o tão propalado auxílio extraordinário e, ainda, o absurdo conflito de interesses protagonizado pelo presidente Lúcio Flávio, que, ao tempo em que preside a Ordem – que tem entre suas atribuições primordiais a de zelar pelos interesses da sociedade – advoga em favor da Enel, que vem enfrentando nada menos que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pela Câmara Municipal de Goiânia, em virtude dos péssimos serviços prestados à população”.

 Ainda sob o impacto da notificação, Jorge Elias atacou o clima de terror e mordaça instalado dentro da própria gestão da OAB-GO, que proibiu todas as comissões temáticas da instituição de emitirem qualquer manifestação pública sem seu consentimento. “Isso se chama censura, não tem outro nome. Isso jamais aconteceu em toda a história da OAB-GO. Pesquisem, se quiserem, porque a Ordem, no Brasil, é nada menos que a guardiã do Estado Democrático de Direito e nós, aqui, em Goiás, temos de passar a vergonha de ver nossas próprias comissões temáticas, que tratam de assuntos relevantes para a sociedade e para a advocacia, sem voz ativa, sem poder de livre manifestação, simplesmente porque o presidente atua como o Rei Sol, centralizador, autoritário, perseguidor dos que o questionam, encastelado e absolutamente distante da nossa realidade. Não é por outro motivo que a imprensa vem noticiando quase que diariamente a debandada de advogados que abriram mão do conforto de estar na gestão, saíram de lá e manifestaram apoio à oposição porque não concordam com essa forma absurda de gerir essa instituição de tamanha envergadura”, crava.

Entenda o caso

Em 11 de maio deste ano, na condição de presidente da Subseção da OAB de Anápolis, Jorge Henrique Elias assinou um Termo de Cessão de Uso Mediante Gestão Compartilhada do Cel de Anápolis com a diretoria da Casag. Pelo documento, a diretoria do clube contaria com três representantes da subseção e três indicados pela Casag, que promoveria uma série de melhorias no Cel.

Tal acordo foi comunicado a atual gestção no dia 24 do mesmo mês, por meio do Memorando 023/2021. Três dias depois, contudo, o presidente da OAB-GO assinou os Ofícios nº 375/2021 e 376/2021, endereçados aos presidentes da Subseção de Anápolis e da Casag, determinando a suspensão de todos os efeitos do acordo, sob a alegação de que, pelo Regimento Interno da instituição, a transferência de patrimônio da Ordem não poderia ocorrer sem a anuência do Conselho Pleno da Instituição.

Em resposta, os presidentes da Subseção de Anápolis e da Casag esclareceram que o acordo não configurava alienação ou oneração do patrimônio da Seccional, situação em que, de fato, necessitariam submeter o acordo à aprovação pelo Conselho. Para comprovar seus argumentos, eles citaram o que estabelecem o artigo 19 inciso XVI do Regimento Interno da OAB-GO e o artigo 48 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e reiteraram que o acordo previa, na verdade, tão somente a transferência temporária da gestão administrativa do Cel de Anápolis, o qual passaria a ter uma gestão compartilhada pela Subseção de Anápolis com a Casag e que, inclusive, poderia ser rescindido a qualquer tempo, imotivadamente, pelas partes.

No mesmo documento, Jorge Henrique Elias e o presidente da Casag salientaram ainda que a intenção do acordo era de aderir ao mesmo modelo de administração proposto no Cel da OAB situado em Aparecida de Goiânia, e lembraram que, naquela ocasião, tanto a atual gestão quanto o Conselho Seccional da OAB-GO concordaram com a transferência da administração. 

Finalmente, esclareceram que as gestões do CEL de Aparecida e do CEL de Anápolis são diferentes, uma vez que a gestão do clube de Aparecida de Goiânia é de competência do Conselho Seccional daí a necessidade de sua anuência para quaisquer atos dessa natureza; ao passo que a gestão administrativa do CEL de Anápolis é e sempre foi atribuição da Subseção local, conforme estabelece o artigo 112 do Regimento Interno, que confere plenos poderes à direção da Subseção para a tomada de decisões administrativas que visem incrementar e melhorar os serviços colocados à disposição dos advogados inscritos.

Contudo, diante da negativa da Presidência da OAB-GO, as diretorias da Subseção de Anápolis e da Casag informaram ao atual presidente que, em cumprimento à sua decisão, firmaram um aditivo ao termo de cooperação, pelo qual a Casag transferiria R$ 1 milhão à Subseção de Anápolis, a serem investidos na revitalização do CEL local, fato que levou o procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Ribeiro Issy, a solicitar-lhes esclarecimentos sobre a motivação do investimento.

 Em resposta, Jorge Elias emitiu então o Oficio 316, de 26 de agosto 2021, no qual explicou à direção da Seccional que, diante daquele que foi considerado um erro formal pela gestão da OAB-GO, a Subseção e a Casag firmaram um aditivo ao termo de cooperação tendo por único objetivo possibilitar a reestrutura e reforma do CEL de Anápolis. No documento, o presidente da Subseção pontuou que, nesse caso, não houve qualquer transferência de gestão, tampouco patrimônio do Clube para a Casag. Mesmo assim, alegando “desvio de finalidade do ato que resultou na doação”, a direção da OAB-GO expediu o Memorando nº 41/2021, novamente determinando que Jorge Elias se abstenha de fazer uso do recurso para fins de investimento ou reformas no CEL local em notório prejuízo à Advocacia da região que tanto tempo esperava por essas melhorias.

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