Política & Justiça

Após veto de Bolsonaro, governo reduz tarifa de importação de absorventes

Todas as medidas contidas na resolução entram em vigor em sete dias

diario da manha
Por Luci Ribeiro

Depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes a alunas de baixa renda, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu de 12% para 10% da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os produtos e também sobre fraldas infantis. A decisão foi deliberada na quarta-feira (17) pelo Gecex/Camex e publicada nesta sexta, 19, no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, o Ministério da Economia, ao qual a Camex é vinculada, afirmou que a medida vai possibilitar a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra desses itens para consumidores finais. Ainda de acordo o ministério, também será reduzida de 8% para 7% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.

“Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene”, destaca a secretária executiva da Camex, Ana Paula Repezza.

A lei citada por Ana Paula é justamente aquela sancionada por Bolsonaro em outubro, mas sem o ponto central do programa de promoção de saúde menstrual: a entrega, de graça, pelo governo federal de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

A atitude de Bolsonaro teve repercussão negativa e recebeu muitas críticas nas redes sociais, entre educadores e especialistas e no Congresso. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras do projeto, disse que o veto era desumano e “é urgente que o Congresso derrube esse veto”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a dizer que o veto era “candidatíssimo” a ser derrubado no Congresso. A proposta estimava impacto fiscal de R$ 84,5 milhões por ano.

Na mesma resolução publicada no Diário Oficial, a Camex formaliza ainda a redução das alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia, como painéis solares, baterias de lítio e reatores nucleares. Também foi zerado o Imposto de Importação para barcos a vela, “com o objetivo de fomentar a ampliação da frota e estimular o turismo náutico no Brasil”.

Todas as medidas contidas na resolução entram em vigor em sete dias.

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