Política & Justiça

Decisão do STF mantém procurador do TCE no cargo

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diario da manha

Afastado do cargo de procurador de Contas do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO em março de 2020 por força de decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, que anulou o concurso público realizado há mais de 20 anos para provimento do cargo de procurador de contas junto ao TCE-GO, e reconduzido por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado, o procurador Fernando dos Santos Carneiro acaba de vencer mais uma etapa judicial no STF. Dessa vez, por unanimidade, a primeira Turma da Suprema Corte deixou de conhecer de agravo interno interposto pelo advogado Eurico Barbosa dos Santos Filho, em face da primeira decisão proferida pela relatora ministra Rosa Weber, em que foi assegurado a Fernando Carneiro o direito de permanecer no cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás até o trânsito em julgado da decisão no Processo que corre na 6ª Câmara Cível do TJ-GO. No seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, sustentou a falta de legitimidade do agravante, uma vez que ele estaria postulando em nome do Estado de Goiás, sem, contudo, possuir legitimidade para tanto. “Vê-se, dessa forma, que o recorrente utiliza-se do presente agravo para postular em nome próprio direito alheio, em manifesta desconformidade com o ordenamento jurídico”, diz trecho da decisão, que determinou, ainda, a certificação imediata do trânsito em julgado e arquivamento dos autos, independentemente da publicação do acórdão. Assim, está mantida a liminar do STF e Fernando Carneiro continua no cargo recorrendo da decisão da 6ª Câmara Cível do TJ-GO, que, ao anular o concurso realizado em 1999, anulou, por consequência, a sua nomeação para o cargo de procurador de Contas.

Fio Direto

Aeroporto Iris Rezende
O plenário do Senado Federal aprovou na sessão de terça-feira última (23/11) projeto de lei de autoria do senador goiano Luiz do Carmo (MDB) que altera o nome do aeroporto de Goiânia para Aeroporto Internacional Iris Rezende Machado. O relator da matéria foi o também senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD). Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Saudades
A ex-deputada e ex-primeira dama de Goiás e de Goiânia, Dona Íris de Araújo, viúva de Iris Rezende, quase não tem se manifestado depois da morte do marido. Suas poucas palavras ecoam, principalmente, no microblog Twitter e dão o tom da imensa dor e saudade que a tomou desde a partida do companheiro de quase 60 anos.

Ranking competitividade
Enquanto Goiás ganhou três posições no ranking de Competitividade dos Estados desde que Ronaldo Caiado (DEM) chegou ao governo, o município de Aparecida de Goiânia, gerido por Gustavo Mendanha (sem partido), provável adversário do democrata nas eleições do ano que vem, perdeu sete posições no Ranking de Competitividade dos Municípios de 2021 em relação ao ranking de 2020.

Sem desculpas
Observadores políticos dizem que Gustavo Mendanha (sem partido), prefeito de Aparecida de Goiânia, não vai poder alegar problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus para justificar a queda do seu município no ranking de Competitividade dos Municípios 2021. É que Goiânia, cidade maior e com mais demandas, subiu 11 posições no ranking e manteve a 1ª colocação do Centro-Oeste.

Municipalista
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB), foi homenageado pela Câmara Municipal de Paraúna com o Diploma de Honra ao Mérito. A honraria representa, segundo o legislativo municipal, o reconhecimento do município aos serviços prestados pelo presidente da Alego à cidade e o cumprimento das demandas assumidas com a população paraunense.

Supernovas
O senador Vanderlan Cardoso (PSD), acompanhado do ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou da inauguração da Moradia Universitária do Cerrado e da Usina Fotovoltaica da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), na última segunda-feira (22/11). Vanderlan foi coordenador dos trabalhos que culminaram na independência administrativa e financeira das Universidades Federais Supernovas.

Governo de Goiás prevê entregar cerca de 80 pontes até dezembro

O programa Goiás em Movimento – Eixo Pontes, do Governo de Goiás, prevê entregar cerca de 80 pontes de concreto, com extensão variando de 5 a 38 metros, até dezembro deste ano, a maioria em rodovias não pavimentadas do Estado. É o que afirma o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales.

Segundo Sales, a meta final é que esse número, em 2022, salte para 180 pontes inauguradas pelo Governo de Goiás por todo o Estado, incluindo as estruturas com extensões maiores, que são construídas pela Diretoria de Obras Rodoviárias. Até agora, já são quase 50 pontes finalizadas.
“Quase todas as pontes que estamos construindo atendem a reivindicações históricas da população goiana. São respostas a esperas de décadas”, explica o presidente.

Linha cruzada

Os deputados Bruno Peixoto (MDB) e Lissauer Vieira (PSB) apresentaram proposta na Alego que denomina a rodovia GO-020, no trecho que liga Goiânia à cidade de Cristianópolis, com o nome do ex-governador e ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende Machado. A matéria foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.

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