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O governo de Goiás retirou da pauta de votação da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que propõe mudança na estratégia de pagamento do 13º salário dos servidores públicos. O texto será discutido em 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (14) e anunciada pelo presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), e líder do governo, Bruno Peixoto (MDB).
Segundo os deputados, o texto será votado após audiências públicas com a presença de membros do Ministério da Economia.
A principal proposta do projeto é que o 13º salário seja pago em duas parcelas. A primeira deve ser quitada no mês do aniversário do funcionário público e corresponderá a 70% do valor devido. O pagamento será considerado adiantamento para aqueles com data de nascimento até 30 de novembro. A segunda parcela será paga em dezembro e sobre este valor incidirão descontos previdenciários e de imposto de renda. Os beneficiários que fazem aniversário em dezembro receberão o 13º salário em parcela única nesse mês.
A nova regra, se aprovada, também será aplicada a inativos e pensionistas. Atualmente, os servidores recebem todo o benefício no mês do aniversário.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo da mudança é compatibilizar a sistemática de pagamento com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), criado por meio de decreto federal em 2014. Ainda de acordo com o texto, órgãos públicos estão inseridos no cronograma de implantação do eSocial de 2022.
