Política & Justiça

Programa Com Viver do TJGO é vencedor do Prêmio Destaque do Innovare 2021

A premiação, a maior do âmbito jurídico nacional, visa identificar e divulgar práticas que contribuam para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro

diario da manha

O programa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) “Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça”, da comarca de Cristalina, foi vencedor do Prêmio Destaque do Innovare 2021. A cerimônia de premiação aconteceu, na manhã desta terça-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi transmitida ao vivo pelo canal do Innovare no YouTube. O anúncio da premiação do projeto do Judiciário goiano foi feito pelo presidente do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso.

A premiação, a maior do âmbito jurídico nacional, visa identificar e divulgar práticas que contribuam para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro. Os idealizadores do programa, a juíza Priscila Lopes da Silveira e o juiz Thiago Inácio Oliveira, participaram da cerimônia virtual no auditório do fórum de Cristalina juntamente com os voluntários do programa. “Muito nos honra em ter o Judiciário goiano como vencedor do Prêmio Destaque de 2021. Nossas magistradas, magistrados, servidoras e servidores, têm desenvolvido ideias transformadoras em nome da Justiça”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, ao parabenizar os magistrados, servidores e a população de Cristalina.



Conforme a juíza Priscila Lopes da Silveira , a prática foi desenvolvida com o coração. “Uma ideia simples que tem trazido tantos resultados. Obrigada a todos que abraçaram a ideia e ao TJGO que institucionalizou o programa”, ressaltou a magistrada. De modo igual, o juiz Thiago Inácio agradeceu a todos os que contribuíram e completou que “a prática é de fácil implementação, basta querer”. 

O projeto Com Viver consiste na inclusão de pessoas com deficiência, de ordem física e intelectual, especialmente as que têm deficiências associadas a déficits cognitivos – como as síndromes de Down, de Asperger, de Williams e autismo – para o exercício de atividades exclusivamente voluntárias. (Texto e fotos: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)

CONHEÇA MAIS SOBRE O PROGRAMA

Programa Com Viver acolhe e dá oportunidades a pessoas com deficiência

Rodrigo José da Silva, 42 anos; Léia Tatiane Angrewski, 41; Roberta Camargo Botelho, 34 anos; Kátia Fernandes Lage, 29; Pedro Henrique Fernandes dos Santos, 29; Luana Alves Pereira, 28; Weverton dos Santos Oliveira, 28; Matheus de Almeida Salgado, 22 anos. Essas quatro mulheres e os quatro homens são os personagens principais do programa que acaba de ser reconhecido com a maior premiação do mundo jurídico – o Programa Com Viver, vencedor do Prêmio Destaque do Innovare 2021. Essa foi a primeira vez que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou nesta categoria do Innovare.

Rodrigo, Léia, Roberta, Kátia, Pedro Henrique, Luana, Weverton e Matheus têm deficiência intelectual e múltipla, e são alunos da Associação de Pais e Alunos (APAE) – Escola Especial Dr. João Bosco Renno Salomon, em Cristalina. Os oito foram escolhidos para serem voluntários de um projeto inédito e inclusivo no Poder Judiciário brasileiro. Foi daí que nasceu o Programa Com Viver, idealizado pelos juízes de Direito Priscila Lopes da Silveira e Thiago Inácio de Oliveira, ambos da comarca de Cristalina, em parceria com a Apae local. O programa deu a esses estudantes a oportunidade do primeiro emprego e permitiu que eles mostrassem suas capacidades.

“Essa experiência é fantástica. Além de ser muito simples a implementação, ela traz uma mudança radical no clima organizacional e humaniza o ambiente de trabalho. Ao mesmo tempo, permite que esses jovens, esses colaboradores, cresçam profissionalmente, tenham a oportunidade do primeiro emprego”, destaca o juiz Thiago Inácio de Oliveira.

Retorno Presencial
Desde o início da pandemia, em março de 2020, os voluntários estavam afastados de suas atividades no fórum da comarca de Cristalina. Com o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário goiano em outubro, eles também estão de volta aos corredores do fórum local.

“Estava com saudade do fórum, de todo mundo que trabalha aqui. Eu aprendo muito aqui”, declara Kátia Fernandes Lage. “É uma alegria estar aqui junto com eles. E eles também falam que a gente traz um ambiente bom para todo mundo, aprendendo com eles, e eles com a gente. Estava sentindo muita falta e graças a Deus que agora estamos retornando aos poucos, com todo mundo seguindo os cuidados”, acrescenta Weverton dos Santos Oliveira.

Autoestima
“O fórum é minha vida!”, resume Léia Tatiane Angrewski, voluntária desde o início do programa. Léia mora com a irmã Márcia de Lourdes Angrewski Padilha, outra admiradora da iniciativa. “Depois que ela começou a trabalhar, ela parece que revigorou. O sonho dela era se ocupar com alguma coisa e quando falaram que ela tinha sido escolhida para trabalhar no fórum, tudo mudou, parece que os dias dela ficaram diferentes. Quando ela chega, comenta tudo o que ela faz lá. Foi muito boa essa oportunidade que deram para eles, foi de suma importância para vida dela”, afirma Márcia de Lourdes.

Essa também é a percepção da magistrada Priscila Lopes da Silveira, que convive diariamente com os voluntários desde 2018. “O fato da primeira experiência laboral ser no fórum tem um impacto muito grande na vida deles, da família, dos amigos, na vida social deles lá fora. Eles nunca tinham trabalhado e agora estão trabalhando dentro do fórum e mostrando que são capazes. E isso faz toda a diferença no modo como eles se enxergam e como as pessoas lá fora olham para eles. Aumenta a autoestima, aumenta a segurança pessoal, a coragem de fazer atividades habituais e faz com que as pessoas do convívio acreditem neles, acreditem que eles são capazes.”

A importância do trabalho
A Apae de Cristalina promove com os alunos a autodefensoria, um trabalho para desenvolver a autonomia e o conhecimento dos direitos e potencialidades. A autodefensoria é um movimento desenvolvido pelas associações de todo o País. A coordenadora do programa de autodefensoria da Apae de Cristalina, psicóloga Solange Missako Furuya Rezende, avalia que o programa Com Viver possibilita que os alunos confiem neles mesmos e desenvolvam suas capacidades e, além disso, a iniciativa fez com que as próprias famílias – muitas vezes resistentes – acreditem que seus familiares podem ser úteis.

“Todos nós somos diferentes em potencialidades e em habilidades. A pessoa com deficiência intelectual e múltipla pode ter uma deficiência, porém, ela tem sua potencialidade de forma diferenciada e é isso que nós temos que valorizar neles e eles também descobrirem que são capazes”, ressalta a psicóloga.

A voluntária Roberta Camargo Botelho lembra com emoção do dia que foi selecionada para o trabalho no fórum. “Eu via os colegas trabalhando e pensava ‘gente, onde eles estão indo, será que esse dia vai chegar pra mim?’. No dia que a diretora me chamou, eu não sabia, eu chorei na hora. Quando eu cheguei aqui eu chorei. Foi muito alegre, um choro de felicidade.”

Para a diretora da escola da Apae, Maria Cristina Maróstica, o programa veio para consolidar o direito da pessoa com deficiência em qualquer esfera de trabalho. “Essa oportunidade de trabalho laboral não tem preço, ela tem a expressão do amor. O amor pela vida humana indiferente das suas dificuldades, limites ou tempo para poder exercer uma atividade laboral. Eles fazem parte dessa história de oportunidade de igualdade, com respeito à diversidade humana.”

Novas oportunidades
Matheus de Almeida Salgado, o mais jovem deles, passou de voluntário a contratado de uma empresa privada da cidade. A empresa conheceu o programa e quis ser parceira da iniciativa contratando o estudante e permitindo que ele continuasse exercendo suas atividades no fórum. Com o salário, Matheus disse que já comprou “algumas coisas”.

A mãe do jovem, Lúcia Alves de Almeida, fala que se pudesse resumir o Com Viver em uma palavra seria acolhimento. “O Matheus se sente acolhido, querido, ele se sente inserido. Essa inciativa trouxe muita alegria, felicidade, porque o Matheus ficava muito só em casa e no fórum ele se sente totalmente útil. Acredito muito que o ser humano quer se sentir útil e a partir do momento que ele sente que não tem uma ocupação, ele perde muito sua autoestima, não tem vontade de interagir”, afirma Lúcia.

Quem também acaba de ganhar uma oportunidade e irá se juntar aos voluntários do Com Viver é a estudante de Direito Vitória Aparecida Veríssimo Farias, de 19 anos, moradora da zona rural de Cristalina e deficiente visual. Ela ficou sabendo do programa e mandou um e-mail demonstrando seu interesse. Com o retorno das atividades presenciais, Vitória foi até o fórum, conversou com o magistrado Thiago Inácio de Oliveira e iniciou o estágio voluntário no fórum neste semestre.

“Não podemos desperdiçar as oportunidades de aprender, de alavancar novos passos. Meu sonho é concluir o curso e prestar concurso público para ser juíza. Eu estudo e estou focada em um único objetivo. E antes de chegar lá eu estou trabalhando, dando o meu melhor e lutando para que isso aconteça futuramente”, afirma a jovem, que nasceu com cinco meses e, segundo os médicos, tinha poucas chances de sobreviver. A mãe, Adeílda Veríssimo da Cruz Farias, conta que Vitória é a única das três filhas que se dedicou para cursar o ensino superior.

Prêmio Destaque 2021
O Programa Com Viver foi lançado na comarca de Cristalina em 2018 e institucionalizado pelo TJGO em 2019. O programa também conta com quatro voluntários na comarca de Silvânia e está em fase de implantação na comarca de Goiânia.
O vencedor do Prêmio Destaque é escolhido dentre todas as inscrições recebidas e a iniciativa premiada é a que melhor representa os esforços para a defesa da igualdade e da diversidade. No dia do anúncio do vencedor, o ministro Dias Toffoli afirmou que a 18ª edição foi uma das mais difíceis para a Comissão Julgadora. “De todos os anos que eu participo do Innovare, e já são mais de dez, esse foi o mais difícil para escolher as práticas finalistas. Isso mostra uma dimensão cada vez maior do prêmio, uma busca pela qualidade no trabalho de todos, incluindo, aqui, os consultores do Innovare”.

“Foi uma grande surpresa. Esse é um prêmio dificílimo de ser alcançado, de destaque nacional, que permite que nós possamos levar nosso programa para outros lugares do Brasil, pois tem essa característica de vitrine para que o projeto seja implantado em outros lugares também”, ressalta o magistrado Thiago Inácio de Oliveira.

Futuro do Com Viver
Segundo a juíza Priscila Lopes da Silveira, o Com Viver impactou muito positivamente a sua vida como magistrada, modificando para melhor sua forma de liderar e de ser gestora de uma unidade judiciária. “Eles trazem esses momentos de alegria, uma harmonia a esse ambiente forense marcado por disputas judiciais, lides e problemas.”

O sonho da idealizadora do Com Viver é que o projeto se torne uma lei. “Meu sonho com o Com Viver é que ele atinja o maior número de comarcas, seja no Estado de Goiás ou no Brasil todo. E que essa prática seja abraçada por algum parlamentar para que vire uma lei, para que todo órgão da administração pública dê esse exemplo, de oportunizar a que pessoas com deficiência possam ter a primeira oportunidade laboral. Para que a lei de inclusão tenha maior efetividade”, declara.
O mesmo desejo é compartilhado pelo coautor da iniciativa “Que esse projeto possa servir de exemplo para outros órgãos da administração pública, outros setores do Poder Judiciário, tribunais de justiça, para que possam aderir a essa prática e fazer o bem”, deseja o juiz Thiago Inácio de Oliveira. (Texto: Daniela Becker / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO). 

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