Política & Justiça

Tribunal vai criar mais 10 vagas para desembargador

Com os novos cargos de desembargador, também seriam criadas duas novas câmaras, com cinco componentes cada, das quais uma criminal

diario da manha

Visando aprimorar a prestação jurisdicional e tornar mais ágil o julgamento de recursos e de ações originárias, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), Projeto de Lei (PL) propondo a criação de dez cargos de desembargador, com a respectiva estrutura de gabinete. O PL, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, considera ainda a avalanche de processos que chegam ao segundo grau. Uma vez aprovado, o documento seguirá para deliberação do governador do Estado, Ronaldo Caiado, e, transformado em lei, o TJGO passará a contar com 52 desembargadores.

Com os novos cargos de desembargador, também seriam criadas duas novas câmaras, com cinco componentes cada, das quais uma criminal – que seria a terceira –, e uma cível, que receberia a denominação de sétima câmara cível, além de duas secretarias para aqueles novos colegiados. A estrutura de cargos para os gabinetes e para as secretarias de câmaras, prevista no projeto de lei, está em consonância com a quantidade de serviços que serão prestados, visando atender bem os jurisdicionados e os integrantes do sistema de justiça.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, manifestou seu agradecimento aos desembargadores da Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária e do Órgão Especial, que compreenderam a necessidade do aprimoramento da estrutura judiciária do TJGO. “Essa elevação do número de componentes do TJGO é muito importante para que a nossa Corte de Justiça possa continuar oferecendo uma prestação jurisdicional ágil e eficiente à sociedade”, afirmou o chefe do Poder Judiciário goiano.

Para ele, “a implantação do processo eletrônico torna mais célere a tramitação dos processos e a elevadíssima produtividade do primeiro grau, resultado da incessante e competente atuação de magistrados e servidores, fazem com que o movimento processual no segundo grau seja a cada dia maior. Isso justifica o aprimoramento da estrutura, para que não ocorra atraso na prestação jurisdicional”, ressaltou.

O projeto de lei apresentado está em conformidade com as normas fiscais, orçamentárias e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de observar a autonomia e independência do Poder Judiciário. A vigência da nova lei e seus efeitos financeiros estão previstos para ocorrer 120 dias após a publicação.

Modernização da Justiça

A proposta aprovada pelo Órgão Especial encontra-se em consonância com o planejamento de modernização e reestruturação da atual gestão do Poder Judiciário de Goiás, voltada para soluções judiciais mais rápidas e eficazes para as milhares de pessoas que buscam a Justiça goiana.
A administração tem buscado providências visando sempre potencializar a prestação jurisdicional.

Com foco na produtividade e melhor atendimento à população, três editais de concurso estão em andamento, para juiz substituto, cartórios extrajudiciais e para analista judiciário, este último para mais de 200 cargos. O objetivo é que o incremento da força de trabalho possibilite resposta mais eficiente aos jurisdicionados. Também estão sendo desenvolvidos programas de aceleração de julgamentos e de cumprimento de metas, como os Núcleos de Aceleração de Julgamentos (NAJ). Eles superam a quantia de 32 mil atos produzidos, desde sua implantação, no começo de 2021. Outra relevante iniciativa para proporcionar celeridade na tramitação processual é o projeto do Núcleo de Apoio ao Cumprimento de Atos no Primeiro Grau (NAC-1), trabalho que já atendeu mais de 140 unidades e alcançou 806 mil movimentações processuais. 

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