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hamada pejorativamente de “assistencialista”, a política social evoluiu nas últimas décadas graças às novas interpretações da Constituição Federal. A principal mudança está na própria maneira da sociedade encarar a atuação estatal. Antes, prática de doação assistemática, a política de estado visava atender os miseráveis com o que sobrava do orçamento e doações das elites com consciência pesada. A partir de 1988, o direito ao social tornou-se mais claro e debatido nos departamentos e burocracias.
Em Goiás, a última gestão que marca o modelo antigo ocorreu no mandato de Maguito Vilela (1995-1998), que chegou a inovar com o programa de distribuição de pão e leite para necessitados. Antes “fazer o bem” elegeu Maria Valadão como deputada federal e Dona Iris Rezende, que aprimorou algumas das ações da segunda fase da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), entidade que surgiu em 1947 a partir de iniciativa do ex-governador Coimbra Bueno e da esposa Ambrosina.
Inspirado no Governo Federal, que unificou os programas sociais, através da gestão de Ruth Cardoso, o Governo de Goiás implantou o programa “Renda Cidadã” em 2000, mas aos poucos a medida perdeu impacto, a ponto dos gestores anteriores suspenderem o pagamento sob justificativas como “recadastramento”, o que irritava usuários do sistema.
Na última gestão, em 2015, um confuso recadastramento de famílias terminou por desacreditar o programa, que caiu no esquecimento até nos debates políticos.
Direita
Na atualidade, durante a pandemia, uma surpresa: um gestor considerado de direita, o governador Ronaldo Caiado, principal articulador do conservadorismo republicano nacional, rompeu com uma prática de Estado: tratar políticas sociais como programas eleitorais, que só funcionam “ano sim, ano não”.
Desde o primeiro ano de gestão, o novo sistema de Caiado chamou atenção: o “Estadão” reportou em 2019 que gestores de perfis conservadores como o governador goiano estavam mais atentos aos programas sociais do que governadores de “esquerda”.
A reportagem cita a importância do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), coordenado pela primeira dama, Gracinha Caiado - que em vez do modelito das primeiras damas com roupas de estilistas famosos optou por usar colete de ação que a credenciava a realizar entregas de cestas básicas e falar diretamente com a população. A primeira medida foi ir até as comunidades kalungas, que sequer tinham energia elétrica.
Ao criar um guarda-chuva social para vários programas, Caiado dá visibilidade a uma forma de ação que visa atender ao princípio da solidariedade – um dos últimos a serem integrados no sistema geracional constitucional brasileiro.
Leis orçamentárias
Conforme leis orçamentárias, programas e contratos públicos, Goiás realizou um aporte de R$ 1,3 bilhão em investimentos com medidas que impactam os 246 municípios goianos.
Distante do debate de obras faraônicas e que se perdem no tempo (Goiás já teve, por exemplo, obras que começaram numa década e terminaram duas depois), Caiado diz que prefere investir no viés humanitário a fazer apenas obras por fazer. Apesar de gostar das inaugurações, o político tem dito que o melhor é sentir que os recursos públicos chegam para todos. “Nossa gestão não é para construir grandes prédios. A nossa grande obra é cuidar das pessoas”, afirma.
Pela primeira vez, as políticas sociais são debatidas por técnicos
e seguem parâmetros científicos.Se for verdade que ainda existe um debate sobre renda mínima e básica, não existem dúvidas de que o gabinete, Instituto Mauro Borges e um grupo de técnicos nas secretarias e OVG buscam aplicar os índices e fazer chegar recursos onde mais precisa.
“Desde o início de 2019, o governador Ronaldo Caiado decidiu trabalhar com o Índice Multidimensional de Carência das Famílias Goianas, cálculo feito pelo Instituto Mauro Borges com base em dados do CadÚnico. Desta forma, podemos identificar aquelas famílias mais vulneráveis e quais são suas reais necessidades. Não nos permitimos fazer política com benefícios sociais”, explica Gracinha.
A medida tem dado certo. Recursos têm sido espalhados para estudantes, pessoas que necessitam pagar aluguel e mães – justamente as principais beneficiárias do programa “Mães de Goiás”.
Agora mesmo nas enchentes, os programas sociais foram colocados em prática durante uma emergência, que em outros tempos não teria sido aplacada, já que o único programa que se tinha era o “Renda Cidadã” – eficiente até certo momento, mas para um universo bem menor de pessoas.
Proporcionalmente, o orçamento social de Goiás é maior do que o do Estado de São Paulo – até então o maior do país. No último ano de gestão, João Doria aumentou 52% os recursos para a área, de olho na campanha presidencial.
Segundo a revista “Veja”, o governador paulista aplicará R$ 1,9 bilhão – frente aos 896 milhões de reais do passado. Mas São Paulo tem um orçamento onze vezes maior do que o de Goiás.
Lá, uma ação como “Bolsa do Povo” é considerada para efeito de campanha publicitária como “maior programa social da história de São Paulo”. Minas Gerais aplicará a metade de Goiás e Rio Grande do Sul, apenas um terço. E todos com orçamentos maiores do que qualquer estado do Centro-Oeste.
Mães de Goiás é maior programa de transferência de renda
No caso de Goiás, existem duas frentes de grande expressão social: a distribuição de mais de um milhão de cestas básicas (1.019.442), além do repasse de R$ 33 milhões diretamente às prefeituras, considerado a maior destinação do País neste setor.
O principal programa de transferência de renda de Goiás é o mais popular - “Mães de Goiás”. Ele garante renda mensal de R$ 250 para 100 mil mães em todo o Estado. O investimento total chega a R$ 219 milhões.
E para alcançar estes recursos, o governador pactuou um incremento no Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
Para efeito de comparação, gestores do programa “Renda Cidadã” de 2016, após ficar suspenso durante todo o segundo semestre de 2015, anunciaram na imprensa retorno com R$ 40 milhões – valor bem inferior aos R$ 219 milhões aplicados no “Mães de Goiás”.
Estes recursos são essenciais para cidades como Aparecida de Goiânia, que, ao contrário de Goiânia, durante a pandemia, não teve um programa específico para socorrer estudantes, mães e famílias que sofreram para se alimentar. A maioria dos municípios goianos não adotou ações sociais, o que obrigou o Governo de Goiás e Governo Federal a socorrerem as famílias em vulnerabilidade.
