Política & Justiça

Senado quer votar proposta para preços dos combustíveis

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diario da manha

Diante de mais uma alta nos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras nesta semana, as discussões sobre a política de preços da estatal voltaram à tona. Desde 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência da República, o preço da gasolina praticado pela Petrobras subiu cerca de 113%. Ao final de 2018, o produto era vendido às distribuidoras a R$ 1,52. No último dia 12 de janeiro, a gasolina chegou às empresas custando R$ 3,24 por litro. Na bomba, depois de acrescidos dos custos de transporte, impostos federais e estaduais e lucro dos empresários, a gasolina é vendida para o consumidor final, em média, a R$ 7,49 o litro. O presidente tenta culpar o ICMS praticado pelos estados pela alta do produto na bomba. Especialistas, no entanto, não concordam, já que a alíquota do imposto estadual é a mesma desde, pelo menos, 2016, quando a gasolina era vendida a R$ 3,73. Para Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, houve uma tentativa do governo federal de empurrar para os estados a responsabilidade sobre o controle de preços dos combustíveis, mas não surtiu efeito, sobretudo porque a responsabilidade dos estados na formação do preço dos derivados é pequena. Com a repercussão do aumento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), disse que vai pautar para votação o Projeto de Lei 1472/21, que estabelece diretrizes para a política de preços de venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custo de importação, além de estabelecer alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, criando o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo. Esse Fundo, segundo a proposta, será regulamentado pelo presidente da República, que definirá os parâmetros para volatilidade dos preços dos combustíveis no Brasil.

Fio Direto

Outro Projeto
Também tramita no Senado Federal um outro Projeto de Lei, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA), que proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Câmbio
Para Henrique Meirelles (PSD), a alta nos preços dos combustíveis na bomba tem sua origem no valor do barril de petróleo no mercado internacional, já que o produto é cotado em dólar. Segundo o pessedista, o alto preço do dólar é um complicador a mais para o consumidor brasileiro, uma vez que a Petrobras calcula seu lucro também sobre o preço da moeda americana.

Câmbio II
De acordo com o ex-presidente do Banco Central, com o aumento do preço do barril e a alta do dólar, a Petrobras mantém as suas margens de lucro e ganha muito por causa do petróleo e do dólar mais caros. “Esse lucro é distribuído para os acionistas e para o governo federal, que é o acionista majoritário”, pontua Meirelles.

Fora do RRF
Com base em pareceres técnicos do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o governo Federal vetou a entrada do estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RFF), programa criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas. O governo do Rio de Janeiro deve recorrer ao STF para garantir a adesão ao programa.

UTIs
Diante do aumento do número de infectados pela nova variante do coronavírus, o Governo de Goiás abriu novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) nas suas redes sociais. De acordo com o democrata, foram abertos 40 leitos de UTI, sendo 30 para adultos e 10 pediátricos nas cidades de Goiânia, Formosa e Itumbiara.

Sem chances
Embora o presidente do PL em Goiás, Flávio Canedo, afirme que a filiação de Jair Bolsonaro ao partido não afeta a autonomia que recebeu do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, nos bastidores, é consenso que o PL goiano não terá condições de garantir um candidato ao governo que não seja 100% bolsonarista, sobretudo pela chegada ao partido de outros apoiadores de Bolsonaro.

Maria da Penha
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou lei que institui a “Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas”, com o objetivo de sensibilizar o público escolar, prioritariamente do ensino médio da rede pública estadual, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Plano Diretor: discussão com maior profundidade
Depois de ser aprovado na Comissão Mista da Câmara Municipal em tempo recorde, com voto contrário apenas do vereador Mauro Rubem (PT), o Plano Diretor de Goiânia (PDG), ou suas incongruências, ganhou visibilidade da comunidade goianiense e deve ser discutido com maior profundidade no legislativo municipal, a partir de fevereiro. É o que esperam especialistas e outros vereadores que reviram seus posicionamentos sobre o PDG.

Mauro Rubem tem buscado o envolvimento dos setores organizados da sociedade nas discussões a respeito das mudanças para a capital propostas pelo PDG. O vereador cita, ao menos, seis pontos considerados sensíveis, segundo ele, para o futuro de Goiânia e que fazem parte do projeto do Plano Diretor: meio ambiente, zoneamento e densidade, expansão, moradia popular e perímetro da cidade.

Linha cruzada

Batizada de Operação Nordeste 2021-2022, a força-tarefa para socorro às comunidades atingidas pelas chuvas em Goiás, organizada pelo Governo de Goiás, já soma 13 municípios e 33 comunidades vistoriadas. Até o momento, 4.654 cestas básicas foram encaminhadas para a região e estão sendo distribuídas, além de 1.200 cobertores, 2.000 pacotes do Mix do Bem e 280 fardos com garrafas de água. Para o atendimento às comunidades, foram utilizados, até agora, três caminhonetes, seis canoas, um bote e um helicóptero.

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