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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o governo Jair Bolsonaro suspenda o uso do Disque 100, canal dedicado a denúncias de violações dos direitos humanos, para queixas relacionadas à exigência do comprovante de vacinação, anunciado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) que é comandado pela ministra Damares Alves.
A decisão foi publicada na segunda-feira, 14, e manda o MMFDH e o Ministério da Saúde alterarem notas técnicas que se opõem ao passaporte da vacina e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19.
A mudança determinada é para esclarecer nas notas que "a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir o consentimento do usuário" e que a obrigatoriedade pode "ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou delas decorrentes".
Conforme a avaliação de Lewandowski, os ministérios comandados por Damares Alves e Marcelo Queiroga contribuem "para a manutenção do ainda baixo índice de comparecimento de crianças e adolescentes aos locais de vacinação, cujo reflexo é o incremento do número de internações de menores em unidades de terapia intensiva".
Com informações do IG
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