“A nossa Ordem trabalha muito para a advocacia”

Ao completar 31 me­ses à frente da Or­dem dos Advoga­dos do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva descreve a situação em que encontrou a instituição em janeiro de 2016, “o pior momento de sua história” e faz o comparativo com a OAB Goiás de hoje, “ética”, “transparente”, sem “caixas­-pretas”, que passou por um “choque de gestão” e que agora chega “onde o advo­gado mais precisa dela”, in­clusive no interior.

REELEIÇÃO

Nesta entrevista franca ao DM, o advogado, que deve concorrer à reeleição em no­vembro deste ano, detalha ações e enaltece o que chama de retomada da independên­cia política e institucional da OAB, que, segundo ele, pas­sou não apenas a representar a advocacia, mas também a reverberar os anseios da cida­dania, como no caso da mo­bilização contra a concessão da licença-prêmio aos magis­trados do Estado.

CONFIRA A ENTREVISTA:

DM- Como o senhor avalia a OAB de ontem e a OAB de hoje?

Lúcio Flávio- A OAB de ontem se encontrava no pior momento da sua história sob três aspectos: institucional, financeiro e aten­ção à advocacia, principalmen­te ao interior. Durante os 30 me­ses de gestão trabalhamos muito e cumprimos, com muita dedica­ção, transparência e ética, com a promessa de resgatar a OAB que todo advogado quer. A OAB atual­mente tem outro status no plano institucional, político e financeiro.

O senhor falou de três aspectos. Quais os pontos mais graves?

O problema financeiro é que re­cebemos a Ordem com uma dívi­da consolidada de R$ 23 milhões, segundo auditoria referendada pelo Conselho Federal. Tínhamos uma máquina custosa, com exces­so de pessoal e contratos desneces­sários que enxugamos nesta ges­tão. Hoje reduzimos esta dívida para algo em torno de R$ 6,5 mi­lhões. Enquanto as gestões ante­riores faziam déficit atrás de dé­ficit, a gente reverteu isto e temos feitos apenas superávits. Esta é uma gestão trabalhadora, rea­lizadora e superavitária.

A oposição não questiona esse número, no que se refere aos repasses estatutários?

Contra fatos não há argumen­tos nem questionamentos. Essa é uma questão muito mais de mo­ralidade e legalidade do que de número. O sistema OAB é regido por uma legislação que exige que nós repassemos 20% do valor de anuidade ao Conselho Federal. As gestões anteriores apresenta­vam um boleto para o advoga­do com uma anuidade cheia de R$ 1.000, mas entrava na conta­bilidade da Ordem apenas 50% como anuidade. Os outros 50% entravam como contribuição vo­luntária. O advogado pode doar para a OAB, mas ele precisa ser avisado. O que a gestão anterior fez foi uma burla ao sistema. E é bom ficar claro que isto era para todos os repasses, como Conselho Federal e Casag.

Como o Conselho Federal descobriu isso?

Em 2015, quando o ex-presiden­te Enil Henrique ganha a eleição indireta como candidato tampão, a Casag, que ficou com a OAB For­te e até então não exigia os repas­ses sob o valor total, vai no Con­selho Federal e pede para receber. Daí, o CF instala um processo e quando chama a documentação completa da OAB-GO, constata­-se esta burla em repasses.

Como foi se deparar nos primeiros dias com essa dívida?

Logo em janeiro de 2016 des­cobrimos que a OAB tinha uma grande caixa-preta. Além de to­dos esses absurdos citados ante­riormente encontramos desordens como mais de 60 protestos de títu­los, inclusive pequenos, de R$ 100. Um cobrador chegou a ir à Pre­sidência cobrar dívidas do Bai­le do Rubi do ano anterior, o uís­que que não foi pago –em torno de R$ 35 mil. Como nosso objeti­vo era resgatar o nome da advo­cacia, nós pagamos. Outra dívi­da era dos Correios. Estávamos represados com centenas de pro­cesso éticos que não eram despa­chados por conta de falta de pa­gamento. No primeiro mês, nós renegociamos também a dívida com o INSS, porque a gestão ante­rior reteve a contribuição dos fun­cionários dos meses de novembro e dezembro, mas não repassou – apropriação indébita.

Houve caças as bruxas?

Em nenhum momento. O que houve foi um grande choque de gestão. Cortamos gastos, enxuga­mos e modernizamos a estrutura e fizemos um racional replaneja­mento do quadro de funcioná­rios, que recebeu uma tratativa objetiva. O que fizemos foi substi­tuir funcionários que ganhavam muito acima da média salarial que nós queríamos na Ordem. Nós também cortamos onde entende­mos que havia excesso de servido­res. Foi um corte linear em fun­ções e salários.

Do ponto de vista institucional, como era e como está a OAB?

Uma das reclamações da ad­vocacia goiana era a total subser­viência com o poder político ins­talado em 2015, especificamente ao governo do Estado. A ponto do presidente da época renun­ciar para assumir um cargo de secretário. A nossa missão ao as­sumir foi recolocar a OAB nos tri­lhos da independência com rela­ção a quaisquer forças políticas e retomar o seu papel enquan­to voz da cidadania.

Essa premissa não acarretou problemas internos?

Sim, uma parcela do grupo que chegou à atual gestão não queria a inde­pendência, mas queria mudar a cor da bandei­ra partidária que tremulava na porta da OAB. Eu digo que nos­sa missão é tirar a bandeira po­lítica e hastear a bandeira da ad­vocacia.

O terceiro ponto, assistência aos advogados, em especial do interior…

A OAB é de todos os advoga­dos e tem de ir onde o advogado está. Entramos com o compromis­so de modernizar todas as salas e subseções, que é o que mais preci­sa da Ordem. Nós entregaremos até novembro 87 novas salas ree­quipadas e reformadas. Também atendemos 125 subseções e dele­gacias que receberam 401 compu­tadores novos com R$ 2 milhões em investimentos. Reformamos diversas subseções que estavam caindo aos pedaços: Ipameri, Pi­res do Rio e Luziânia, entre ou­tras. Além disto, terminamos obras que estavam abandonadas por outras gestões, como nas subse­ções de Anápolis, de Iporá e de Itaberaí. Fico muito realizado e feliz ao escutar os advogados di­zerem, hoje, com muito orgulho: ‘A nossa OAB’”.

De que forma você resumiria os avanços no que diz respeito à prestação de serviço da Ordem para a advocacia?

Todo gestor se faz uma pergun­ta. “Como posso servir melhor ao público?” Eu me fiz essa pergun­ta no início do mandato e defini algumas prioridades. Primeira: prestando serviço de qualidade onde o advogado mais precisa. E onde o advogado mais precisa? Na ponta da linha, no fórum, no fórum trabalhista, na Justiça Fe­deral. A OAB tem estruturas em todos esses locais. Direcionamos investimentos para isso. Vamos entregar até o fim do mandato 87 salas com computadores de últi­ma geração; onde o sistema per­mite, internet com link dedica­do, inclusive no interior porque o processo digital está aí como uma realidade; impressora de primei­ra linha, ar condicionado novo; móveis projetados para cada sala, para que o advogado chegue no fórum e possa ter um local para atender um cliente, conversar com a parte contrária e seu advoga­do, fazer uma petição, procura­ção, contrato. Isso está espa­lhado no Estado.

Há investimento também nas pequenas localidades?

Claro! Para valorizar o advo­gado daquela comarca e mais que isso. Entregamos, recentemente, sala nova em Rialma. Se eu, advo­gado de Goiânia, sair daqui para fazer uma audiência lá, pode ter certeza que vou estacionar o carro, entro no fórum e o primeiro local para onde vou é a sala do advo­gado. Vou sentar para tomar um café, uma água, descansar; quero que a sala esteja limpa, cheirosa e com móveis de primeira linha. Essa é uma prestação de serviço em que essa gestão se esmerou. Se você for na sala do Parque Lo­zandes (Fórum Cível)verá! Não tenho a menor dúvida de que é a sala mais moderna do Brasil. Se você for no TRT, não tenho dú­vida que é na JT a sala mais mo­derna do Brasil. Afirmo e tenho convicção de que nossa gestão é democrática, republicana e para toda classe.

O TRT em Goiás é enorme, como atender a tantos advogados?

O Fórum Trabalhista é muito grande e acontece uma audiência atrás da outra. Nós fizemos uma sala maravilhosa lá e eu pedi para colocar uns televisores linkados no sistema do TRT para o advogado poder acompanhar todas as au­diências que acontecem. Dia 2 de agosto inauguramos um sistema que é, acredito, inédito no Brasil, Wi-Fi da OAB com link dedicado pro advogado usar em todo o pré­dio. Distribuímos quase 100 pon­tos de acesso e o advogado tem internet no prédio inteiro. Isso é prestação de serviço de qualida­de ao advogado. A OAB trabalha com inovação para se ter uma ad­vocacia conectada.

Estacionamento próximo aos fóruns sempre foi um problema. Como a OAB pode ajudar?

Te dou um exemplo de como pode ajudar: no Parque Lozan­des, conseguimos 80 vagas para a advocacia; não suficientes, fi­zemos um convênio com o Sho­pping Lozandes, ao lado, e du­rante as duas primeiras horas o advogado tem estacionamento coberto, pago pela OAB/CASAG e da segunda hora para frente tem um subsídio de 50%. Fica a 300 metros do Fórum. O que a OAB tem de fazer é facilitar o exercí­cio da profissão. A minha sensação é que tenho feito o que se espe­ra de um presidente de Ordem: transformar a OAB na OAB que todo advogado quer.

Como está a questão da subseção de Rio Verde?

A subseção de Rio Verde é um caso paradigmático de como era a OAB antes e como é hoje. Uma subseção que conta com quase dois mil advogados e que tinha sua sede. A gestão anterior ven­deu a sede da subseção, pegou o dinheiro com a promessa que iria construir com ele uma nova e mais moderna sede. Nunca fez! Começou as obras do pior jeito possível, investindo R$ 300 mil que foram desperdiçados porque construíram em área de preser­vação ambiental –obra embarga­da pelo Ministério Público. Com esta situação, nós pegamos o lo­cal onde a OAB de Rio Verde tem a possibilidade de construir uma sede social e administrativa, re­cuperamos o dano am­biental que foi cau­sado pela gestão anteriori, in­clusive com replantio. Depois dis­to, fizemos umTermo de Ajusta­mento de Conduta e agora va­mos ini­ciar a obra da sede da subseção de Rio Verde. Iremos devolver aqui­lo que não deveria ter sido tirado da advocacia da região, resgatan­do a dignidade de todos.

E a respeito do CEL do Norte, como está?

Este é um sonho antigo da advo­cacia do norte e que estava aban­donado. Nós precificamos o valor necessário para terminar a obra à beira do lago de Serra da Mesa e também já destinamos e assi­namos o contrato e acredito que iremos entregar esta obra pron­ta e em breve. É importante des­tacar o aspecto republicano des­tas duas obras (Rio Verde e CEL do Norte) porque as duas gestões das subseções são politicamen­te alinhadas com a OAB Forte e isto não nos impediu nestes ca­sos e, em tantos outros, de dire­cionar os recursos da advocacia da mesma forma. Nós entende­mos que a advocacia merece ser atendida independente da colo­ração partidária do presidente daquela determinada subseção. Isto é uma característica de nossa gestão, uma gestão republicana.

O senhor fala muito em salas de OAB. Mas a Ordem pode fazer mais, não?

E faz! Uma coisa que sempre escutei muito da advocacia, na época de campanha inclusive, é que a advocacia não sentia que a anuidade que ela pagava rever­tia para ele. Adotamos algumas medidas. Por exemplo, a anuida­de vai e volta. Metade da anuida­de que o advogado paga reverte em benefícios. Metade se trans­forma em créditos para cursos da ESA-GO e metade para serviços e benefícios da Casag. A anuida­de que o advogado paga hoje vol­ta em benefícios. Isso é referência para o Brasil.

Num mercado tão saturado como é o da advocacia, a formação e qualificação são essenciais, não?

Sim! E por isso a Escola Supe­rior da Advocacia, a ESA, atual­mente é um fenômeno em termos de prestação de serviços para a ad­vocacia. Foram mais de mil cursos presenciais, a distância, palestras. Foram emitidos quase 40 mil cer­tificados nesses 30 meses, um vo­lume assustadoramente superior ao de períodos anteriores. O escri­tório compartilhado da Casag, o Meu Escritório, é o mais moderno do Brasil. Ele atende à advocacia em início de carreira, de Goiânia; do interior, que quando vem para cá tem um escritório para se re­unir com os clientes, para traba­lhar. E quanto custa para o ad­vogado? Nada, porque ele usa os créditos da anuidade vai e volta. Só neste mês da advocacia a ESA está promovendo mais de 160 cur­sos. Advocacia capacitada e qua­lificada é advocacia valorizada.

A Procuradoria de Prerrogativas tem cumprido seu papel?

A Procuradoria de Prerrogati­vas é uma estrutura única no Bra­sil dentro do modelo que criamos. É um problema histórico da advo­cacia o enfrentamento da viola­ção às prerrogativas. Hoje temos uma estrutura própria para de­fender as prerrogativas dos ad­vogados e tem tido uma atuação espetacular. Em junho, a Procura­doria de Prerrogativas impetrou um habeas corpus para trancar uma ação penal contra um ad­vogado que se tornou manchete no Brasil, é precedente para a ad­vocacia no Brasil inteiro.

Que caso foi esse?

O cliente foi alvo de operação do Ministério Público. Ele, com o telefone que estava grampea­do, ligou para o advogado, que deu instruções e em função des­sa orientação para o cliente o Mi­nistério Público entrou com ação penal contra o advogado por as­sociação criminosa. Nós impetra­mos o habeas corpus para prote­ger dois direitos: o do advogado, pelo sigilo da sua comunicação com o cliente; e pelo exercício do direito constitucional de não pro­duzir prova contra si mesmo. Esse habeas corpus foi acolhido por unanimidade e trancada a ação penal. Trabalho de primeiríssi­ma qualidade da Procuradoria de Prerrogativas. Foi um avanço institucional sem tamanho para a OAB de Goiás e para a advoca­cia goiana.

O que a atual gestão fez para melhorar a questão da transparência?

Uma gestão com ética e trans­parência tem que fazer tudo que a Lei de Acesso à Informação exi­ge. Primeiro fizemos um portal que seguisse os requisitos da lei. Ele atende de maneira integral aos requisitos. Segundo, não há um requerimento que tenha sido feito ao longo da gestão que não tenha sido respondido pela sec­cional. Para citar um exemplo, o candidato oposicionista fez um pedido de acesso a determinados contratos de publicidade da sec­cional ao longo destes três anos. Determinei que toda documen­tação da seccional fosse aloca­da em uma sala e ficou a dispo­sição para consulta livre durante 15 dias úteis. Há também outro exemplo de transparência. A Lista Sêxtupla do Quinto Constitucio­nal foi, pela primeira vez na his­tória, transmitida integralmente e ao vivo, assistido pela socieda­de, advocacia e até pelos desem­bargadores.

A propósito, que balanço faz sobre a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional?

Esta lista fez a OAB-GO sair maior do que ela entrou. A gen­te vem de uma tradição longa na Ordem onde os nomes dos desem­bargadores do Quinto eram conhe­cidos antes mesmo da formação da lista. Desta vez nós formula­mos uma lista em que não havia nomes políticos e com seis nomes de advogados militantes. Hou­ve um processo democrático, le­gítimo, sem pressão e de disputa entre os candidatos. Isso é o que a advocacia quer: uma OAB in­dependente e valorizada institu­cionalmente.

Ainda no tema da independência, a OAB posicionou-se contra a licença-prêmio aos magistrados. O senhor não teme retaliação?

Não. Exatamente porque é a magistratura. Magistratura apli­ca a lei e não a sua vontade pes­soal. A magistratura só é a magis­tratura que nós respeitamos, que nós admiramos, porque ela tem um limite muito claro de atua­ção: aplicar a lei produzida pelo legislativo. Eu confio que a magis­tratura, em qualquer momento que for chamada a decidir sobre qualquer questão, vai saber cum­prir sua função constitucional. Não teve repúdio, represália de ordem nenhuma, hora nenhuma.

Mas a reação da Asmego foi em tom elevado, acusando a advocacia criminalista de receber honorários produto de dinheiro do crime.

Mesmo que a Asmego tenha feito uma nota tão dura e infeliz como fez, a OAB não vai entrar em rota de colisão porque em hora nenhuma a posição da Ordemfoicontraamagistra­tura, esimcontraacon­cessão de mais um benefício em um mo­mento do país em que a socieda­de não aguenta mais pagar por esse tipo de privilégio, na casa dos R$ 218 milhões por ano. A Ordem foi contra a forma como o pro­jeto de lei foi debatido, encami­nhado e seria votado; sem diálo­go, sem transparência, em sessão extraordinária, convocada a to­que de caixa justamente com o ob­jetivo de impedir que a socieda­de manifestasse eventualmente sua indignação em relação a ele. A OAB tem de ser a voz da advo­cacia, mas também reverberar a voz da cidadania.

O TJGO não apresentou medida para mitigar esse impacto?

A posição da Ordem também foi contra a concessão de um bene­fício às custas da extinção de 403 cargos efetivos e às custas de re­dução do expediente forense, que é proposta do Tribunal. Significa que a Ordem se levantou exata­mente contra todos esses pontos que coloquei e não contra a ma­gistratura. A Ordem, ao fazê-lo, e eu tenho a absoluta certeza de que o fez na defesa da advocacia, mas também na defesa da socie­dade. O senso de indignação es­tava no ar e o que a OAB fez foi simplesmente vocalizar a indig­nação que se espalhou em todo Estado de Goiás e fora dele, com proposta dessa natureza.

Como o senhor responde à questão da criminalização dos honorários dos advogados?

A infelicidade é dupla. No ar­gumento em si e no objetivo dele. O objetivo é mudar o foco porque a sociedade, de repente, colocou uma lupa sobre os benefícios de uma classe que não está acostu­mada a ser questionada social­mente, conquanto integre um Po­der da República e, como tal, deva prestar contas. Segun­do, o advogado não é obrigadoenemtem meiosparain­vestigar a origem do dinheiro que ele rece­be como honorários advocatícios. Assim como o supermercado não tem condições de investigar a ori­gem do dinheiro que o traficante está usando para fazer compras para a casa dele; assim como o cirurgião plástico não tem con­dição de investigar a origem do dinheiro da cirurgia plástica da esposa do assaltante de banco; assim como uma loja de marca não tem condição de investigar a origem da aquisição de uma bol­sa de R$ 20 mil que o político cor­rupto comprou para sua esposa.

E por que esse argumento falha no objetivo?

Em nada apontar erro dos ou­tros torna melhor, mais moral e mais legal o benefício que está sob discussão. Por isso acredito que a nota da Asmego foi infeliz, mas a OAB sequer respondeu ou respon­derá porque a OAB não vai colocar em risco a boa convivência insti­tucional. Ao final, quando a ma­gistratura diminui a advocacia, ela se diminui porque advocacia e magistratura são profissões com­plementares. Piero Calamandrei, um grande pensador do Direito, escreveu um livro muito famoso chamado “Eles, os juízes, vistos por um advogado”. Ele disse isso em 1850. A OAB não vai se lançar nessa guerra institucional contra a magistratura de jeito nenhum porque ela não atacou a magis­tratura, ela questionou um bene­fício e questionar é legítimo.

O senhor falou em defesa da cidadania. A OAB pratica hoje essa defesa de forma livre?

Livre e mais do que isso, é uma OAB protagonista quando preci­sa de ser. A licença-prêmio para a magistratura é uma demonstra­ção cabal do quanto a sociedade necessita de uma instituição como a OAB para defender seus interes­ses legítimos. Como o benefício foi concertado antes entre os três pode­res, a aprovação dele parecia ine­xorável. O Ministério Público, que é por natureza o fiscal de situações de moralidade como essa, recebe o mesmo benefício, e seguramente não atuaria. Então sobrou apenas e tão somente à sociedade goiana a OAB para vocalizar sua indig­nação e insatisfação. Essa é uma demonstração muito presente da importância dessa instituição para a sociedade. Mas a OAB atuou na discussão do IPTU de Goiânia, das blitze do IPVA no âmbito estadual. A OAB submeteu ao CNJ a ques­tão do aumento de custas por par­te do Tribunal de Justiça, uma cor­te que ajusta sua tabela de custas em patamares elevadíssimos no início do ano, justamente porque disse que não tem dinheiro para bancar sua estrutura, e dois, três meses depois, propõe a criação de um novo benefício para a magis­tratura com pagamento retroa­tivo há 20 anos. É absolutamen­te contraditório. Antes de pagar benefício, vamos diminuir as cus­tas. Vamos tornar a justiça mais barata pro cidadão, que já paga tanto por ela e por outros serviços públicos. A OAB atua de maneira absolutamente livre e sem colora­ção político-partidária e ideológi­ca, tanto que já foram objetos de questionamentos atos do governo do Estado, da Prefeitura de Goiâ­nia e do Tribunal de Justiça. Volto a repetir: a OAB, hoje, é a voz da advocacia e tem um compromis­so com a sociedade de que toda vez que for preciso será voz da ci­dadania. Como sempre afirmou Sobral Pinto: ‘A advocacia não é uma profissão para covardes!

Fico muito realizado e feliz ao escutar os advogados dizerem, hoje, com muito orgulho: ‘A nossa OAB’”

A OAB trabalha com inovação para se ter uma advocacia conectada”

A anuidade que o advogado paga hoje volta em benefícios. Isso é referência para o Brasil”