A passos fragmentados

A reforma política foi um dos grandes alvoroços das campanhas eleitorais de 2014 e, inclusive, pauta das manifestações de rua este ano. No discurso, a proposta tinha estrutura e defesa convicta de que sairia do papel uma alternativa de coibir a prática de corrupção e melhorar o sistema eleitoral brasileiro. No entanto, os rumos que a discussão e votação têm tomado, no Congresso Nacional, não seguiram exatamente a linha esperada pelos brasileiros. Muito debate, algumas manobras e poucas mudanças.

O balanço da reforma política, na Câmara dos Deputados, ainda está aquém do que o discurso pregou durante os últimos meses. A agilidade, após o clamor da população, para que a votação fosse concluída, parece que esvaziou. A impressão, à princípio, é de uma reforma sem desenvoltura e que se apresenta apenas como falta de interesse dos próprios políticos. O debate fica pela metade, sem conclusão. Até o momento, a única mudança aprovada é o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, e uma norma que restringe o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV e rádio. Ainda não é o ponto central da reforma que ainda espera mudanças na forma de financiamento das campanhas.

Uma comissão, montada para apreciar e votar as mudanças, vinha fazendo um trabalho de discussão do texto há três meses sob o comando do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), porém, parece que se desconstruiu e foi atropelada. Adiaram reuniões e por fim, até suspenderam. Com isso, a comissão não votou previamente as mudanças, deixando para a Câmara decidir.

Na última semana, quando a votação da reforma política foi iniciada, Eduardo Cunha sofreu sua primeira grande derrota no comando da Casa. O distritão, sistema eleitoral que elege o candidato que recebe a maior quantidade de votos, ignorando o voto na legenda, era defendido por Cunha mas não foi aprovado pelo plenário.

Posteriormente, Cunha acertou as contas manobrando, mais uma vez, para que um ponto do seu interesse fosse votado. O financiamento privado de campanha, algo que já havia sido reprovado pelos deputados na noite anterior e voltou à ordem do dia após uma articulação de Cunha, acabou sendo aprovado. O Supremo Tribunal Federal solicitou explicações de Eduardo Cunha em um prazo de 48 sobre manobra em votação da reforma política. Os parlamentares acusam Cunha de “ato coator” contra as regras da Câmara para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa na PEC que prevê o financiamento empresarial de campanhas

Os pontos da reforma política que ainda não foram votados voltarão para a ordem do dia no dia 09 de junho. As mudanças aprovadas pela Câmara ainda passarão por uma segunda rodada de votação. Depois, os textos vão para o Senado, onde também passam por duas votações até serem promulgados.

Para o professor da PUC-GO e cientista político Wilson Ferreira Cunha, não adianta fazer rodeios quanto ao assunto e também não é passível apenas culpar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pois há votação. Wilson Cunha salienta que o que aconteceu no Congresso reflete a cara do Brasil, que “deixa como está para ver como fica”. Para ele, mudar apenas o sistema da reeleição mão transforma o sistema político brasileiro. “Na verdade, não se pode acreditar nessa reforma como mudanças, pois são as pessoas que deveriam mudar. Isso, estamos falando de caráter”.

Conforme afirma o professor da PUC-GO e cientista político Pedro Araújo Pietrafesa, a intenção inicial e positiva era de colocar em debate as possíveis mudanças eleitorais, o que ele define de “arcabouço do sistema político”. No entanto, ele salienta que houve manobra do presidente que utilizou de um artifício inconstitucional de sue próprio interesse para tomar rumos inerentes a si mesmo. “Isso é um dispositivo para a corrupção e caixa dois, sendo prejudicial para a democracia brasileira”.

Pedro Pietrafesa ainda acrescenta que os partidos políticos já tem uma visão negativa construída com a sociedade e que a reforma, da forma que está, não modifica a integridade desse conceito. Para o cientista político, a reforma política também deveria questionar “Qual o papel que a população quer dos partidos, que sejam democráticos ou distantes?”.  De acordo com Pedro Pietrafesa, a reforma não condiz com o que a sociedade necessita. “É frágil que não contribui com o processo de consolidar a nossa democracia”.

Já o professor da UFG e analista político Luiz Signates não está ocorrendo uma reforma política. “O que vemos é algo fragmentado que atende apenas alguns interesses”. Signates pondera que ainda está em falta o debate conciso do financiamento de campanha eleitoral. “Não está caminhando para a reforma”, afirma ao mencionar que as discussões estão vazias e sem a devida atenção dos políticos.

Signates acrescenta que é contra a unificação das eleições, conforme já foi aprovado, pois acredita que possa desmembrar a participação da população. Ele atenta que em anos sem eleições, geralmente, são os períodos em que a população se coloca em manifestação e busca participar das discussões políticas. Com eleições de cinco em cinco anos, o analista política afirma que votar seria uma ocasião rara e demorada. “Há uma distorção grande no Congresso e será que ele terá peito para mudar essas regras que os ajudaram a ser eleitos? Acho difícil”. Signates diz que não acredita que a reforma seja votada toda esse ano, já que há um movimento negativo.

ENTENDA O QUE O MUDOU E O QUE AINDA PODE MUDAR

O que já mudou

• Financiamento de campanha: A última quarta-feira foi marcada como o dia em que as mudanças, de fato, foram aprovadas. Primeiro, a Casa aprovou o financiamento privado de campanha. Isso já está previsto na Constituição, porém, agora, as empresas só poderão doar aos partidos políticos e os candidatos, por sua vez, só podem receber doações de pessoa física. A decisão, fruto de uma proposta de emenda aglutinativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), serve para tentar evitar que os deputados tenham “rabo preso” com as empresas, segundo seus defensores. O limite para as doações ainda será estabelecido por lei e não foi discutido pela Câmara.

• Fim da reeleição: A Casa votou pelo fim da reeleição para todo o Executivo. A mudança não afetará os prefeitos eleitos em 2012 e nem os governadores eleitos em 2014.

• Cláusula de desempenho: Também chamada de cláusula de barreira. Com uma vitória larga, o plenário aprovou, por 369 votos a favor e 39 contra, a norma na qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito no rádio e na TV dependerá da eleição de ao menos um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional. Além disso, o partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, o acesso aos recursos garante o rateio de 5% do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Sem mudanças

• Sistema eleitoral: Na terça-feira, primeiro dia da votação da reforma, a primeira decisão da Casa foi por manter o sistema eleitoral como está. Isso também significou a primeira grande derrota de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. Cunha tentou se articular com lideranças para que a sua proposta – pelo chamado distritão – fosse aprovada.

Nas vésperas do início da votação pela reforma política, o distritão foi amplamente criticado por cientistas políticos. Quase 200 especialistas assinaram uma petição contrária à proposta. “O distritão é primitivo, burro”, disse a este jornal o professor de ciência política da USP, Fernando Limongi, um dos signatários. Como a Casa votou contra essa e mais outras três propostas – Lista fechada, distrital misto e distritão misto – o sistema permanece como está, o proporcional, em que o eleitor pode votar na legenda ou no candidato e os votos são computados e divididos por um cálculo chamado quociente eleitoral.

• Coligações entre partidos: Uma proposta é para que as coligações partidárias – a união entre dois ou mais partidos para concorrer a uma eleição – não fosse mais permitida, mas a Câmara votou contra.

O que pode mudar

• Tempo de mandato: Altera de quatro para cinco anos o mandato de presidente, governadores, deputados, vereadores e prefeitos. Segundo um acordo realizado entre a Câmara e o Senado, o texto debatido não tratará de alterações no mandato dos senadores, que, atualmente, é de oito anos.

A proposta chegou a ser debatida na quinta-feira, mas, após uma discussão que envolvia a mudança ou não do tempo de mandato dos senadores, as lideranças se reuniram com Cunha e deliberaram por adiar a votação desse tema.

• Coincidência das eleições: Atualmente, o Brasil realiza eleições de dois em dois anos, alternando eleições municipais com as estaduais e federais. A proposta é para que todas as eleições sejam realizadas de uma vez só.

• Cotas para mulheres: Estabelece uma reserva de 30% das vagas de deputados e senadores para mulheres. De acordo com a proposta, a cota já valeria para as próximas eleições e, a cada pleito, haveria um aumento de 5% na cota, para que em 20 anos metade das vagas no Legislativo seja composta por mulheres. A bancada feminina também defende cota de 30% do Fundo Partidário para para mulheres, também sendo implantado aos poucos, como a cota de eleições.

• Dia da posse: Hoje, o presidente da República toma posse sempre no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições. A proposta mudaria o dia da posse para o 1º dia útil de janeiro.

• Voto obrigatório: Propõe o fim do voto obrigatório. Atualmente, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos, e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

• Idade mínima: Para se eleger senador, a proposta é que a idade mínima passe de 35 para 29 anos. Para governador, de 30 para 29 anos.

• Projetos de autoria popular: Hoje, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara, desde que tenha a assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados do país, com ao menos 0,3% dos eleitores de cada um desses Estados. A proposta é para que esses números mudem para 500.000 eleitores, independentemente da região.